A Secretaria de Saúde de São Caetano pretende lançar no começo de agosto grupo de trabalho para reduzir o número de mandados judiciais que obriguem a administração a fornecer medicamentos, insumos, exames e procedimentos de alta complexidade. Batizada de Acolhe SUS, a iniciativa vai reunir representantes do Judiciário, do Ministério Público, da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), dos cursos de Direito, Farmácia e Medicina da USCS (Universidade Municipal de São Caetano) e técnicos das secretarias de Saúde e Assuntos Jurídicos. O objetivo é que esse corpo técnico auxilie em possível mediação e que também ajude o juiz na tomada de decisão.

Apenas neste ano, a Prefeitura já recebeu 31 mandados judiciais. Em 2017, foram 36. O gasto anual com atendimento dessas ações é de cerca de R$ 4,8 milhões. “Temos cerca de 400 mandados sendo cumpridos. Nosso objetivo é reduzir de 40% a 50% o número de novas decisões”, explicou a secretária de Saúde, Regina Maura Zetone. “Os juízes não têm subsídio técnico para decidir por uma marca específica de medicamento ou de insumo, por exemplo”, completou a gestora.

A USCS já foi oficiada e o primeiro encontro para tratar da criação do grupo de trabalho deve ocorrer assim que acabarem as férias de julho. “A mediação também será importante no sentido de orientar as partes, o paciente, o médico, sobre alternativas ao que está sendo pedido e que não onere tanto o poder público”, comentou.

A secretária destacou que, muitas vezes, a decisão judicial trata de um tipo específico de injetor de insulina, devido ao forte lobby do fabricante junto a médicos das redes pública e privada. “Acontece que esse fabricante tem o modelo mais caro, com equipamentos exclusivos e com tamanha demanda que até a compra é dificultada”, citou.

“Queremos atender os pacientes sempre com a prerrogativa da medicina baseada em evidências, mas algumas vezes o gasto com uma decisão judicial é o equivalente ao que gastaríamos para atender 300, 400 pessoas com a mesma patologia, mas com um medicamento referenciado pelo SUS (Sistema Único de Saúde)”, explicou a gestora.

Regina Maura ressaltou, ainda, que grupos semelhantes têm sido montados em outras cidades, com resultados bastante satisfatórios. “Em Jundiaí já houve redução de 40% nos novos mandados. Dessa forma, podemos atender à população mantendo o princípio da equidade, dando mais para quem precisa mais e menos para quem precisa menos. Não é pequeno o número de ações impetradas e ganhas por quem tem alto poder financeiro, e, dessa forma, mais acesso à informação e aos meios jurídicos para conseguir êxito nas ações.”

Grupo precisa ser isento, diz advogado

Especialista na área da Saúde, o advogado Rogério de Sousa Oliveira vê com bons olhos a iniciativa da Prefeitura de São Caetano de criar grupo de trabalho para auxiliar juízes na tomada de decisões em ações que pedem fornecimento de medicamentos, insumos e exames, como forma de desafogar o Judiciário. Porém, destaca a necessidade de se observar a isenção dos profissionais que vão integrar o grupo de trabalho.

“Temos acompanhado essas iniciativas com bastante atenção. Se por um lado o juiz não tem conhecimento técnico para decidir entre esse ou aquele medicamento, nos preocupa saber que possíveis médicos que possam orientá-lo não tenham conhecimento sobre o histórico clínico do paciente”, explicou o especialista.

“Nossa preocupação é a isenção dessas pessoas, de forma a não prejudicar a pessoa que precisa do medicamento, na maioria das vezes para continuar vivendo” , completou.

O advogado afirmou que em alguns casos a doença que origina a ação judicial é pouco conhecida, o que restringe o número de profissionais que estariam aptos a opinar. “O mieloma múltiplo, por exemplo, que é um tipo de câncer, é um desses casos. Vai haver um hematologista para auxiliar na decisão?”, questionou. “Talvez seja interessante uma parceria com o Conselho Federal de Medicina, no sentido de ampliar a oferta de especialistas para participar do grupo de trabalho”, ponderou. Oliveira lembrou, ainda, que a morosidade que o SUS tem para incorporar medicamentos mais modernos acaba aumentando o número de ações judiciais.

“Já tivemos casos de remédios que levaram dez anos para serem adotados no rol do SUS. A iniciativa é válida do ponto de vista de agilizar a espera do paciente, mas é preciso que essas questões sejam observadas”, concluiu.