O Ministério da Saúde anunciou, no fim do ano passado, mudanças na distribuição de recursos do SUS (Sistema Único de Saúde). A flexibilização envolve a adoção de dois blocos de repasses às prefeituras e Estados, divididos entre custeio das ações e investimento.

De acordo com a Pasta, a intenção é melhorar o financiamento das ações locais de Saúde, principalmente nos municípios. A nova regulamentação determina também que as prestações de contas deverão ser feitas a cada quatro meses e não mais trimestralmente como ocorria até o ano passado.

O Ministério da Saúde alegou ainda que só no ano de 2016, o excesso de normas relativas ao sistema público – segundo documento oficial seriam cerca de 1.200 – teria deixado R$ 5,7 bilhões parados nas contas dos Estados e dos municípios.

A alteração inclui também a escolha, por parte dos municípios, da destinação de recursos financeiros que poderão ser aplicados livremente em cada serviço relacionado dentro do bloco. Ou seja, a secretaria municipal pode definir quais serviços receberão os recursos do SUS, dependendo da demanda e sem a necessidade prévia de buscar rubrica exclusiva para utilização do aporte.

O Ministério da Saúde informou que vai monitorar a aplicação dos recursos federais a cada dois meses, por meio de um sistema de informações de orçamentos públicos de Saúde. A partir do primeiro bimestre deste ano, está previsto o acompanhamento dos recursos utilizados nos âmbitos federal, estadual e de recursos próprios dos municípios a partir do sistema do ministério. As novas medidas, no entanto, não alteram a tabela de procedimentos médicos do SUS.

O impacto das novas medidas deve ser positivo na avaliação das prefeituras consultadas pelo Diário. No Grande ABC, as sete cidades receberam em 2017, de acordo com o FNS (Fundo Nacional de Saúde), quase R$ 737 milhões em recursos do SUS, valor 3% menor do que o obtido no ano anterior.

Para a Prefeitura de Diadema, o novo modelo traz “maior autonomia na alocação dos recursos financeiros, tendo como base a individualidade de cada município”. A gestão do prefeito Lauro Michels (PV) teve acesso a R$ 79 milhões em recursos do SUS em 2017.

Por sua vez, o município de Santo André, administrado por Paulo Serra (PSDB), destacou que o formato desburocratiza o gerenciamento de recursos, mas não altera a estrutura do sistema. “Esses valores estão condicionados às metas pactuadas e programas já estruturados. As (nossas) principais demandas se concentram na atenção especializada e hospitalar”, destacou em nota.

São Bernardo, gerida por Orlando Morando (PSDB), informou que as principais demandas do município estão relacionadas às ações voltadas à atenção básica e a alta e média complexidades e que possui carência mais acentuada no custeio para materiais e medicamentos.

Por outro lado, a secretária de Saúde de São Caetano, Regina Maura Zetone, alertou para possíveis desequilíbrios no novo modelo. “Alguns municípios, principalmente os de menor porte, poderão destinar a maioria dos recursos para atenção especializada e deixar a atenção básica com valores menores. A demanda pelo SUS cresceu bastante nos últimos anos e as prefeituras têm tido dificuldades para gerir esse problema”, comentou.

Outro ponto mencionado por Regina diz respeito à diminuição dos repasses ligados ao atendimento de alta complexidade. Na visão da titular da Pasta, as especialidades de ortopedia, oncologia, neurologia e cardiologia passaram a demandar mais recursos por parte dos municípios, sem contrapartida do Estado e da União.

Municípios ainda batalham para que haja melhor distribuição dos recursos de Saúde, uma vez que as cidades, com a crise econômica, registraram acréscimo de pacientes no sistema público. A principal crítica é que a prefeitura acaba custeando maior parte da estrutura, sendo que Estados e União têm maior capacidade de arrecadação.