Fechar
Publicidade

Terça-Feira, 31 de Março

|

Max º Min º
Clima da Região Trânsito Assine Clube do Assinante Diário Virtual Login

Política

politica@dgabc.com.br | 4435-8391

ANP admite analisar pleito de Mauá por royalties do pré-sal

Celso Luiz 29/4/16 Diário do Grande ABC - Notícias e informações do Grande ABC: Santo André, São Bernardo, São Caetano, Diadema, Mauá, Ribeirão Pires e Rio Grande da Serra

Agência afirma que avalia pedido da cidade para redistribuir cota do petróleo e até rever ICMS


Raphael Rocha
do Diário do Grande ABC

06/08/2017 | 07:00


A ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis) admitiu rever a decisão anterior de enterrar o pleito de Mauá pelo aumento na cota de royalties do pré-sal e na redistribuição do retorno de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços).

Em resposta ao Diário, a ANP, vinculada ao Ministério de Minas e Energia, informou que em junho havia indeferido a solicitação da Prefeitura de Mauá, porém, no dia 25 de julho, o próprio prefeito da cidade, Atila Jacomussi (PSB), entregou complemento de informações, que pode resultar em reanálise do pedido.

“Os técnicos estão analisando o pedido de reconsideração que, posteriormente, será analisado pela procuradoria da Agência e encaminhado à diretoria para a decisão final”, declarou a agência, sem detalhar data para definição.

Mauá trava batalha para incrementar sua receita desde 2009 com a repartilha dos royalties do pré-sal e mudança na cota do ICMS derivado do petróleo. Segundo a Prefeitura, o município poderia receber até R$ 194 milhões a mais por ano – o que representa 16,6% da arrecadação total prevista para 2018, de R$ 1,17 bilhão.

A cidade garante que a Recap (Refinaria de Capuava) se enquadra nos critérios para fazer com que o município receba pela distribuição e refino do produto bruto. Mas a maior parte dos impostos pleiteados por Mauá fica em Barueri e São Caetano. O ex-prefeito Donisete Braga (PT) chegou a contratar escritório particular de advocacia para cuidar do caso, mas, em 2016, anunciou que a ANP havia rejeitado a solicitação.

Em julho, o governo Atila oficiou a Recap a respeito da existência de almoxarifado, oficinas de manutenção, oficinas de fabricação, heliponto, escritório, armazém e instalações de auxílio à Refinaria de Capuava. No dia 17, a diretoria da Recap respondeu confirmando a existência de todos os itens solicitados – com exceção de heliponto ativo. Esse documento tinha sido um pedido do ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho (PSB), em junho, quanto Atila se reuniu com ele para tratar do assunto.

“Esta é uma grande luta. Já tivemos no ministério por três vezes, já tivemos na ANP, na Petrobras. Já tivemos vistoria aqui na Recap. Nós estamos muito otimistas para que a cidade comece a receber como produtora de petróleo. É um pleito antigo, mas não adianta ficar só no discurso, tem que botar a sola do sapato para funcionar”, argumentou Atila. “Nós devemos ter essa resposta dentro dos próximos quatro meses. O recurso já foi impetrado. A própria Recap, em carta própria, reconhece a vinda da base de petróleo da bacia do Litoral Norte, de São Sebastião. Só isso já caracteriza que a cidade tem direito aos royalties.”

(Colaborou Júnior Carvalho) 



Comentários

Atenção! Os comentários do site são via Facebook. Lembre-se de que o comentário é de inteira responsabilidade do autor e não expressa a opinião do jornal. Comentários que violem a lei, a moral e os bons costumes ou violem direitos de terceiros poderão ser denunciados pelos usuários e sua conta poderá ser banida.

ANP admite analisar pleito de Mauá por royalties do pré-sal

Agência afirma que avalia pedido da cidade para redistribuir cota do petróleo e até rever ICMS

Raphael Rocha
do Diário do Grande ABC

06/08/2017 | 07:00


A ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis) admitiu rever a decisão anterior de enterrar o pleito de Mauá pelo aumento na cota de royalties do pré-sal e na redistribuição do retorno de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços).

Em resposta ao Diário, a ANP, vinculada ao Ministério de Minas e Energia, informou que em junho havia indeferido a solicitação da Prefeitura de Mauá, porém, no dia 25 de julho, o próprio prefeito da cidade, Atila Jacomussi (PSB), entregou complemento de informações, que pode resultar em reanálise do pedido.

“Os técnicos estão analisando o pedido de reconsideração que, posteriormente, será analisado pela procuradoria da Agência e encaminhado à diretoria para a decisão final”, declarou a agência, sem detalhar data para definição.

Mauá trava batalha para incrementar sua receita desde 2009 com a repartilha dos royalties do pré-sal e mudança na cota do ICMS derivado do petróleo. Segundo a Prefeitura, o município poderia receber até R$ 194 milhões a mais por ano – o que representa 16,6% da arrecadação total prevista para 2018, de R$ 1,17 bilhão.

A cidade garante que a Recap (Refinaria de Capuava) se enquadra nos critérios para fazer com que o município receba pela distribuição e refino do produto bruto. Mas a maior parte dos impostos pleiteados por Mauá fica em Barueri e São Caetano. O ex-prefeito Donisete Braga (PT) chegou a contratar escritório particular de advocacia para cuidar do caso, mas, em 2016, anunciou que a ANP havia rejeitado a solicitação.

Em julho, o governo Atila oficiou a Recap a respeito da existência de almoxarifado, oficinas de manutenção, oficinas de fabricação, heliponto, escritório, armazém e instalações de auxílio à Refinaria de Capuava. No dia 17, a diretoria da Recap respondeu confirmando a existência de todos os itens solicitados – com exceção de heliponto ativo. Esse documento tinha sido um pedido do ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho (PSB), em junho, quanto Atila se reuniu com ele para tratar do assunto.

“Esta é uma grande luta. Já tivemos no ministério por três vezes, já tivemos na ANP, na Petrobras. Já tivemos vistoria aqui na Recap. Nós estamos muito otimistas para que a cidade comece a receber como produtora de petróleo. É um pleito antigo, mas não adianta ficar só no discurso, tem que botar a sola do sapato para funcionar”, argumentou Atila. “Nós devemos ter essa resposta dentro dos próximos quatro meses. O recurso já foi impetrado. A própria Recap, em carta própria, reconhece a vinda da base de petróleo da bacia do Litoral Norte, de São Sebastião. Só isso já caracteriza que a cidade tem direito aos royalties.”

(Colaborou Júnior Carvalho) 

Ao acessar você concorda com a nossa Política de Privacidade.


Para continuar, faça o seu login:


  • Aceito receber novidades e ofertas do Diário do Grande ABC e parceiros por
    correio eletrônico, mala direta, SMS ou outros meios de comunicação.


Ou acesse todo o conteúdo de forma ilimitada:

Veja como ter acesso a todo o conteúdo de forma ilimitada:

Copyright © 1995-2017 - Todos direitos reservados

;