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Conselho tutelar reconhece falta de fiscalização
Danilo Angrimani
Do Diário do Grande ABC
15/02/2003 | 18:10
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O conselheiro tutelar de Santo André, Marcelo Augusto de Oliveira, reconhece que não existe na região uma fiscalização preventiva para reduzir os casos de trabalho e exploração infantil. “Infelizmente, trabalhamos em cima do fator corretivo. Reagimos às denúncias.”

DIÁRIO – Quais são as principais ocorrências relacionadas ao trabalho infantil?
MARCELO AUGUSTO DE OLIVEIRA – A maior parte dos casos envolvendo contratação de menores acontece no pequeno comércio. É o dono do bar, da padaria, da mecânica, que contrata um menor para ajudá-lo no trabalho diário. O dono não conhece a legislação e, às vezes, está bem intencionado. Há casos de meninos de 11 anos servindo em balcão.

DIÁRIO – Há casos graves de exploração?
OLIVEIRA – Sim. Tem família que contrata meninas de 13 anos para trabalhar de doméstica. Geralmente, essas pessoas trazem meninas do Nordeste, não pagam salários e obrigam essas garotas a exercer o trabalho em troca de casa e comida. É como se fosse trabalho escravo mesmo.

DIÁRIO – Qualquer pessoa que ande pela região percebe que tem muita criança trabalhando. Não existe uma fiscalização?
OLIVEIRA – Infelizmente, trabalhamos em cima do fator corretivo. Reagimos a denúncias. Nós sabemos que em feiras-livres tem muita criança trabalhando. Em muitos casos, a família não é suficientemente culta para entender que a criança deve permanecer na escola e levar uma vida normal, de criança.

DIÁRIO – A reportagem encontrou, em Diadema, muitas crianças vendendo doces em farol. Entre elas, havia uma menina de 15 anos, que disse permanecer no local até meia-noite. Com essa idade, a lei permite que ela seja ambulante?
OLIVEIRA – Não. Teoricamente, uma criança de 15 anos não poderia vender bala na rua. A lei não permite. Essa menina – e outras na mesma situação que ela – deveriam receber apoio do poder público, para não precisar se submeter aos riscos de ficar em um local público até altas horas da noite.

DIÁRIO – O que motiva o trabalho infantil?
OLIVEIRA – Geralmente é o desemprego dos pais. Enquanto o pai e a mãe encontram muita dificuldade para arrumar uma ocupação, os filhos têm mais facilidade. Não é complicado para a garotada conseguir um bico. Esse é um fenômeno não apenas da nossa região, mas da pobreza em que se encontra o Brasil.




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