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Sem garantias, Câmara altera Ipred

Certidão que garante verba federal para Diadema depende de aval do Ministério da Previdência


Raphael Rocha
Do Diário do Grande ABC

23/12/2011 | 07:13


A Câmara de Diadema aprovou o projeto de lei que diminui as alíquotas repassadas ao Instituto de Previdência do Servidor Municipal e que gera saldo negativo de R$ 80,8 milhões no deficit atuarial - diferença entre o montante economizado pelo Ipred e o valor que cobre os benefícios dos funcionários aposentados e pensionistas até 2041. Apesar do aval da Casa, a proposta do prefeito Mário Reali (PT) não garante que a Prefeitura conquiste a Certidão de Regularidade Previdenciária, documento necessário para assegurar verbas federais e argumento utilizado pelo governo pelo endosso ao texto.

A certidão depende de crivo do Ministério da Previdência Social, que analisará o estudo feito pelo Escritório Técnico de Assessoria Atuarial, empresa contratada pela administração para avaliar o fundo previdenciário do Ipred.

"Vamos ter de explicar para o Ministério da Previdência, que fiscaliza todas as previdências no Brasil. Pode causar problema na CRP, porque temos de prestar conta para quem fiscaliza o Ipred, que no caso é o ministério", disse o secretário de Assuntos Jurídicos de Diadema, Airton Germano (PT).

O texto precisaria passar por duas votações ontem para ser aprovado. Além de Germano, o secretário de Esportes e articulador político de Reali, Antônio Vanderli de Lima (PT), acompanhou toda sessão, tentando convencer todos os parlamentares a avalizarem o item.

Na primeira discussão, Irene dos Santos (PT), Lauro Michels (PV) e Márcio da Farmácia (PV) votaram contra o artigo. Reclamaram da falta de tempo de análise do documento e externaram preocupação com o futuro do Ipred. Na segunda votação - que aconteceu 45 minutos depois - Michels e Márcio mudaram de opinião e endossaram a proposta.

O Sindicato dos Servidores Públicos de Diadema, até então distante da discussão, enviou carta aos vereadores criticando a celeridade no processo de votação das mudanças nas alíquotas do Ipred. "Não está esclarecida a proeza de, por um lado, a Prefeitura acumular dívidas com o instituto e, por outro, apresentar um estudo atuarial que permite a redução da alíquota adicional. O que de extraordinário aconteceu que mudou tão radicalmente a situação do Ipred?", questionou a presidente do Sindema, Jandyra Uehara Alves. A entidade informou que contratará levantamento privado para analisar o Ipred.

O Legislativo também aprovou o reajuste de 6,97% no IPTU de Diadema, garantindo que o tributo subisse 25,59% em três anos - desde que Reali assumiu o Paço.

 

PT pode punir Irene por votar contra mudança na autarquia

A postura da vereadora Irene dos Santos (PT) pode custar caro à parlamentar no PT de Diadema. Momentos antes da abertura da votação para diminuição da alíquota repassada ao Ipred, o líder da bancada petista na Câmara, José Antônio da Silva, declarou que o voto favorável era recomendado ao bloco do PT na Casa.

Os petistas Manoel Eduardo Marinho, o Maninho; José Queiroz Neto, o Zé do Norte; Orlando Vitoriano e Zé Antônio seguiram à risca a orientação. Irene, alegando falta de tempo hábil para análise do texto, foi contra o projeto, de autoria do prefeito Mário Reali (PT).

"Levaremos o que aconteceu ao diretório. Mostraremos que, apesar da orientação à bancada, a vereadora se manifestou contrariamente ao texto", disse Zé Antônio, após a sessão. Segundo ele, a executiva municipal irá se reunir no começo de janeiro para avaliar a situação. Suposta punição será definida nesse encontro. Irene pode até ser suspensa temporariamente das atividades partidárias.

A vereadora mostrou tranquilidade. "Espero que não haja represália. Não tinha alternativa, porque é humanamente impossível analisar o projeto, que chegou em cima da hora na Câmara. Duvido que todos saibam do que a proposta se trata", defendeu-se Irene. "Estranho que nós do PT, que sempre tivemos base eleitoral forte no funcionalismo, estamos renegando a classe que fez o PT crescer."



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Sem garantias, Câmara altera Ipred

Certidão que garante verba federal para Diadema depende de aval do Ministério da Previdência

Raphael Rocha
Do Diário do Grande ABC

23/12/2011 | 07:13


A Câmara de Diadema aprovou o projeto de lei que diminui as alíquotas repassadas ao Instituto de Previdência do Servidor Municipal e que gera saldo negativo de R$ 80,8 milhões no deficit atuarial - diferença entre o montante economizado pelo Ipred e o valor que cobre os benefícios dos funcionários aposentados e pensionistas até 2041. Apesar do aval da Casa, a proposta do prefeito Mário Reali (PT) não garante que a Prefeitura conquiste a Certidão de Regularidade Previdenciária, documento necessário para assegurar verbas federais e argumento utilizado pelo governo pelo endosso ao texto.

A certidão depende de crivo do Ministério da Previdência Social, que analisará o estudo feito pelo Escritório Técnico de Assessoria Atuarial, empresa contratada pela administração para avaliar o fundo previdenciário do Ipred.

"Vamos ter de explicar para o Ministério da Previdência, que fiscaliza todas as previdências no Brasil. Pode causar problema na CRP, porque temos de prestar conta para quem fiscaliza o Ipred, que no caso é o ministério", disse o secretário de Assuntos Jurídicos de Diadema, Airton Germano (PT).

O texto precisaria passar por duas votações ontem para ser aprovado. Além de Germano, o secretário de Esportes e articulador político de Reali, Antônio Vanderli de Lima (PT), acompanhou toda sessão, tentando convencer todos os parlamentares a avalizarem o item.

Na primeira discussão, Irene dos Santos (PT), Lauro Michels (PV) e Márcio da Farmácia (PV) votaram contra o artigo. Reclamaram da falta de tempo de análise do documento e externaram preocupação com o futuro do Ipred. Na segunda votação - que aconteceu 45 minutos depois - Michels e Márcio mudaram de opinião e endossaram a proposta.

O Sindicato dos Servidores Públicos de Diadema, até então distante da discussão, enviou carta aos vereadores criticando a celeridade no processo de votação das mudanças nas alíquotas do Ipred. "Não está esclarecida a proeza de, por um lado, a Prefeitura acumular dívidas com o instituto e, por outro, apresentar um estudo atuarial que permite a redução da alíquota adicional. O que de extraordinário aconteceu que mudou tão radicalmente a situação do Ipred?", questionou a presidente do Sindema, Jandyra Uehara Alves. A entidade informou que contratará levantamento privado para analisar o Ipred.

O Legislativo também aprovou o reajuste de 6,97% no IPTU de Diadema, garantindo que o tributo subisse 25,59% em três anos - desde que Reali assumiu o Paço.

 

PT pode punir Irene por votar contra mudança na autarquia

A postura da vereadora Irene dos Santos (PT) pode custar caro à parlamentar no PT de Diadema. Momentos antes da abertura da votação para diminuição da alíquota repassada ao Ipred, o líder da bancada petista na Câmara, José Antônio da Silva, declarou que o voto favorável era recomendado ao bloco do PT na Casa.

Os petistas Manoel Eduardo Marinho, o Maninho; José Queiroz Neto, o Zé do Norte; Orlando Vitoriano e Zé Antônio seguiram à risca a orientação. Irene, alegando falta de tempo hábil para análise do texto, foi contra o projeto, de autoria do prefeito Mário Reali (PT).

"Levaremos o que aconteceu ao diretório. Mostraremos que, apesar da orientação à bancada, a vereadora se manifestou contrariamente ao texto", disse Zé Antônio, após a sessão. Segundo ele, a executiva municipal irá se reunir no começo de janeiro para avaliar a situação. Suposta punição será definida nesse encontro. Irene pode até ser suspensa temporariamente das atividades partidárias.

A vereadora mostrou tranquilidade. "Espero que não haja represália. Não tinha alternativa, porque é humanamente impossível analisar o projeto, que chegou em cima da hora na Câmara. Duvido que todos saibam do que a proposta se trata", defendeu-se Irene. "Estranho que nós do PT, que sempre tivemos base eleitoral forte no funcionalismo, estamos renegando a classe que fez o PT crescer."

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