Cinco meses após a publicação da lei de isenção fiscal para instalação de novas empresas, a Prefeitura de Mauá anuncia agora projeto para atrair microindústrias para a cidade, além de incentivar a regularização das empresas que estão na informalidade. A lei propõe reduzir de 250 m² para 125 m² o espaço mínimo permitido para o funcionamento de indústrias. Segundo o secretário de Desenvolvimento Econômico, Marcos Soares, o projeto segue para votação na Câmara nos próximos dias e pode entrar em vigor em 30 dias.

"Pretendemos atrair novas microindústrias para a cidade e reduzir a informalidade, já que a medida possibilitará que empresas já em funcionamento se regularizem. A idéia é unir os dois benefícios (isenção fiscal e redução do tamanho do imóvel) para ter, em três anos, arrecadação 50% superior à atual", disse Soares. No primeiro semestre deste ano, a Prefeitura de Mauá arrecadou R$ 32,482 milhões com impostos municipais.

Entre as principais atividades beneficiadas com a redução da exigência mínima estão, segundo Soares, confecções, serralherias, marcenarias, ferramentarias e pequenas metalúrgicas. "Empresas pequenas não conseguem arcar com custos do aluguel de imóveis acima de 250 m² e caem na informalidade. Cerca de 80 empresas estão irregulares por esse motivo e isso deve acabar."

O secretário espera ainda a chegada de empresas de outras cidades nessa situação, atraídas também pelos incentivos fiscais. A lei de isenção fiscal, promulgada em 8 de abril deste ano, permite redução de 20% a 50% nos tributos municipais, como IPTU (Imposto Territorial e Predial Urbano) e ISS (Imposto sobre Serviços), para novas empresas que se instalarem em Mauá.

Entre as outras seis prefeituras da região consultadas pelo Diário, três delas não têm exigência em relação ao tamanho do imóvel para indústrias – São Bernardo, São Caetano e Rio Grande da Serra.

Uma das empresas que se beneficiará se a lei for aprovada é a confecção NPM, que produz uniformes industriais. Instalada em um imóvel de 150 m² há oito anos, não consegue alvará de funcionamento e, por conseqüência, não pode emitir notas fiscais. Com isso, não vende para grandes empresas e a confecção não se desenvolve. "Não tenho como pagar aluguel de imóvel maior. Certamente irei regularizar a situação com a nova lei", disse a proprietária, Neusa Pereira Moraes.