Em 2011, a Prefeitura de Diadema arrecadou R$ 1,2 milhão com a cobrança da taxa de sinistro. Do montante, R$ 375 mil foram destinados à Defesa Civil e R$ 875 mil ao Corpo de Bombeiros. A criação de tributo para custear a Defesa Civil é inconstitucional e é questionada por comerciantes.

Segundo dados do governo Mário Reali (PT), além da arrecadação com a taxa de sinistro, a administração alocou R$ 270 mil do tesouro municipal para a folha de pagamento da Defesa Civil. O Executivo alega que a cobrança do tributo não é irregular.

"Todo o valor destinado à Defesa Civil é aplicado em Diadema e revertido em benefício da população da cidade. A Defesa Civil atua na prevenção e consequências das ocorrências em conjunto com o Corpo de Bombeiros, seja nos primeiros socorros, seja fornecendo alimentação, colchões e cobertores. O trabalho da Defesa Civil não é isolado, mas desenvolvido em caráter colaborativo como em incêndios, enchentes, desabamentos, desmoronamentos e deslizamentos", informou o Paço.

Pelo inciso 2º do artigo 145 da Constituição Federal, o tributo só pode ser aplicado em serviços divisíveis, como contribuição do esgoto, água e luz. Nesses casos, o cidadão que não tem acesso a esses benefícios fica isento do pagamento. O Supremo Tribunal Federal entende que investimento tributário aos bombeiros não é inconstitucional. O custeio à Defesa Civil, no entanto, é considerado ilegal pela corte. A taxa foi questionada em Curitiba, no Paraná, e em Campinas, no Interior. Em Ponta Grossa, também no Paraná, a cobrança foi cancelada por liminar obtida pelo Ministério Público.

OUTRAS TAXAS

Além da taxa de sinistro, a Prefeitura de Diadema institui outros tributos como forma de arrecadação. São sete cobranças adicionais que afetam munícipes e comerciantes locais.

Há taxa pelo exercício poder de polícia (com arrecadação prevista de R$ 2,9 milhões para 2012); de fiscalização local de institutos em funcionamento (R$ 2,45 milhões); de fiscalização de publicidade (R$ 466 mil); pela prestação de serviços (R$ 9,46 milhões); de coleta de lixo (R$ 7,96 milhões); de prestação de outros serviços (R$ 1,5 milhão); e a Contribuição de Iluminação Pública (R$ 7 milhões). Para 2012, a previsão de receita com a taxa de sinistro é de R$ 1,5 milhão.