A secretária adjunta do Gabinete do prefeito de Santo André, Aidan Ravin (PTB), Fabiana de Cássia Bozzella, se inscreveu em concurso público promovido pela Prefeitura. Em 2008, quando era secretária de Assuntos Jurídicos de Guarujá, ela também se inscreveu em processo seletivo. O fato resultou em ação no Ministério Público da cidade litorânea e no cancelamento da prova para a contratação de advogados - a Justiça considerou a participação de Fabiana imoral.

A funcionária comissionada desde 2009 tentará, no domingo, uma das três vagas abertas para procurador de Santo André, função lotada na Secretaria de Assuntos Jurídicos. O salário é de R$ 5.316,08 - atualmente, ela recebe R$ 6.869,04 mensais. Além de Fabiana, 328 pessoas prestarão o exame para o posto.

Há quatro anos, o juiz da 1ª Vara Cível de Guarujá, Ricardo Fernandes Pimenta Justo, acatou denúncia do MP e considerou imoral a participação de Fabiana no concurso que admitiria cinco advogados. Justo alegou que a então secretária de Assuntos Jurídicos tinha informações privilegiadas da prova e que seria beneficiada indevidamente.

O promotor André Luiz dos Santos, autor da ação do MP, alegou também que havia fortes indícios de parentes de funcionários do primeiro e segundo escalões do Paço do Guarujá na lista de inscritos da seleção pública. A Justiça determinou o cancelamento do processo e o ressarcimento das taxas de inscrição. A prefeitura, à época sob comando de Farid Said Madi (PDT), cancelou o certame.

OUTROS CASOS

Outros servidores com participação direta na contratação da Universidade Municipal de São Caetano para a aplicação das provas no domingo se inscreveram para disputar cargo de procurador. Alair Magni e Marli Eronice Cardozo integram a equipe do departamento de licitações da Prefeitura de Santo André, setor subordinado à chefia de Gabinete.

A USCS foi contratada sem licitação. Em troca, ficará com 100% do valor das taxas de inscrições, que variam entre R$ 25 e R$ 63. Ao todo, 57.478 pessoas prestarão a prova.

O jurista Tito Costa afirma que, a princípio, não há ilegalidade na inscrição de Fabiana, Magni e Marli porque a seleção ainda não ocorreu. "Mas alta classificação seria suspeita de irregularidade."

A Prefeitura informou que está averiguando se há ilegalidades no processo de contratação e desenvolvimento do concurso. A USCS declarou que a admissão está amparada pela Lei de Licitações, e que não há interferência de funcionários públicos na formulação da prova.