A Casa deverá economizar por mês pelo menos R$ 20 mil com a adequação nos salários. Maninho disse que hoje montará uma comissão com representantes da presidência, da administração e dos funcionários para começar a adequação. “Vamos fazer as correções imediatamente e acatar orientação do tribunal”, disse Maninho.
Para se adequar à LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal), que determina teto de 6% com despesas de pessoal, a Câmara precisa cortar pelo menos R$ 15 mil. Os gastos atingem uma média de R$ 625 mil por mês, mas, segundo o presidente, não poderia ultrapassar R$ 610 mil.
A Constituição proíbe o efeito cascata, que significa o cálculo de vantagem em cima de vantagem. A lei diz que os benefícios têm de ser calculados sobre os vencimentos.
O TCE considerou irregulares vários pontos das contas de Laércio de 2000. O vereador disse que, além do efeito cascata, o tribunal apontou falhas no pagamento de convênio médico para os funcionários. “O convênio custa entre R$ 16 mil e R$ 20 mil por mês e a Câmara arca com cerca de 30%. O TCE entende que se trata de despesa imprópria e nós não concordamos com isso.”
Outro ponto contestado é o contrato com uma empresa de taquigrafia. Laércio disse que o tribunal avaliou que foram pagos valores acima do estabelecido pelos termos contratuais. “Dependendo do trabalho excedente, os valores variam”, disse Laércio. Ele acrescentou que a empresa presta serviço na Casa há mais de 40 anos.
Laércio afirmou que o tribunal diz que a chefe da tesouraria, contabilidade e do Orçamento, Maria José Dantas, não poderia ter tantas atribuições e sugere a criação de um outro cargo.
As despesas de R$ 3,6 mil relativas à organização de um casamento coletivo de 200 casais também foram consideradas impróprias. “Eu estou tranqüilo, pois o corpo técnico da Câmara é muito competente. Infelizmente, o tribunal não julga tecnicamente e sim politicamente”, disse Laércio.
Atenção! Os comentários do site são via Facebook. Lembre-se de que o comentário é de inteira responsabilidade do autor e não expressa a opinião do jornal. Comentários que violem a lei, a moral e os bons costumes ou violem direitos de terceiros poderão ser denunciados pelos usuários e sua conta poderá ser banida.