O Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor) divulgou nota nesta quinta-feira repudiando a aprovação da nova Lei de Biossegurança pela Câmara dos Deputados. A entidade condena a parte do projeto que libera a produção e comercialização de alimentos transgênicos.
"Infelizmente, o Congresso Nacional e o governo Lula demonstram o quanto desprezam os direitos dos consumidores à saúde e a um ambiente saudável, além de se mostrarem sensíveis aos argumentos das multinacionais de transgênicos", diz a nota.
O instituto declara ainda que o texto aprovado "representa usurpação de competência dos ministérios da Saúde, Meio Ambiente e Agricultura, fortalecendo indevidamente a CTNBio (Comissão Técnica Nacional de Biossegurança)". "Até hoje (a CNTBio) tem se prestado basicamente a ‘promover’ a biotecnologia e seus negócios".
"Essa Comissão super-poderosa, com uma composição questionável, mais do que nunca, deverá ser acompanhada e fiscalizada pela sociedade, pois com muito menos poder já cometeu várias irregularidades", completa o Idec.
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