Petistas e tucanos se uniram para pressionar o governo federal a aumentar a contribuição prevista para o Fundeb (Fundo Nacional de Desenvolvimento do Ensino Básico), projeto que tem 14 anos e modificará o investimento na educação brasileira a partir do ano que vem.

Secretários de educação municipais e estaduais propõe que a União fixe o percentual de 10% do total arrecadado pelo fundo para repassar ao programa. Isso significa cerca de R$ 4,8 bilhões para o primeiro ano do Fundeb. Hoje, a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) que cria o fundo prevê um valor real de repasse do governo federal. São R$ 4,3 bilhões apenas a partir do quarto ano de vigência do programa, valor que persistirá até o último ano, em 2019.

"Fundeb vai ser paliativo se não houver participação efetiva do governo federal", avalia o secretário estadual de Educação de São Paulo, Gabriel Chalita, que também preside o Consed (Conselho Nacional dos Secretários Estaduais de Educação) há quatro anos. "Não se deve colocar valor nominal, tem de colocar percentual. E o mínimo que se pede do governo federal é 10%."

A CNM (Confederação Nacional dos Municípios) compartilha da mesma opinião de Chalita. "O governo federal só quer produzir superávit primário. O Fundeb terá recursos da ordem de R$ 40 bilhões ao ano e a União vai colocar R$ 2 bilhões ou R$ 3 bilhões. Por isso que tem superávit, porque não tem comprometimento social", afirma o presidente da entidade, Paulo Zuilkoski. A confederação também defende um percentual maior, de 10% a 12%.

A secretária de Educação de Santo André, Cleusa Repulho, que também é diretora executiva da Undime (União nacional dos Dirigentes Municipais da Educação), engrossa o coro contra a União. "No texto da PEC, o governo federal não vincula percentual, mas valor, porque o fundo é formado por recursos dos municípios, dos Estados e da Federação. Mas nesses anos todos de Fundef o governo federal nunca colocou recursos que eram legalmente atribuição da União." Cleusa afirmou ainda que a Undime também pediu a substituição do valor por meio de uma emenda que atrelasse o repasse a 10%.

Secretário especial de Ações Voltadas à Comunidade de São Bernardo, Admir Ferro, também criticou a postura da União na Educação. "O governo federal é a grande boca, é o que engole mais e que o que menos faz." Ferro – um dos principais quadros da administração de William Dib, aliado histórico do PSDB – deixou escapar uma crítica ao antigo presidente Fernando Henrique Cardoso para justificar a baixa contribuição histórica do governo federal. "No programa atual, o dinheiro entra em migalha pra cobrir a diferença dos Estados que não alcançaram o mínimo do custo aluno/ano. Então, a União não quer saber de mais nada. E no Fundeb não muda, é a mesma coisa."

Sem citar os 10%, Ferro recorre à Constituição Federal para argumentar o aumento de repasse da União. "Já que obriga municípios e Estados a aplicarem 25% das receitas na educação porque também não aplicar esse percentual ao governo federal, que só tem obrigação de investir 18%?"

O MEC (Ministério da Educação) defende a postura do governo federal ressaltando que, pela primeira vez na história do país, a União entrará com aporte de recursos. Segundo o diretor do Departamento de Desenvolvimento de Políticas e Financiamento da Educação Básica, Paulo Egon Wiederkehr, o repasse foi anunciado em reunião com a Undime, Consede e CNM. "Quando disse que o repasse seria de mais de 10% a reação foi unânime. Ninguém pediu que entrasse com mais dinheiro."

Questionado sobre o motivo de haver essa discussão, Wiederkehr disse que é possível que os entes da federação briguem por mais verba. "O ser humano é assim. Sempre quer mais. Por isso é que tem progressos", avalia.