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Aldo mantém 'Super Receita' na pauta de votação desta terça-feira
Da Agência Brasil
07/11/2005 | 21:28
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O presidente da Câmara, deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), manteve na pauta de votações desta terça-feira a MP (Medida Provisória) 258/05, que prevê a criação da chamada 'Super Receita', órgão que unifica as estruturas de arrecadação da Receita Federal e da Previdência Social e está em funcionamento desde o dia 15 de agosto. No entanto, ainda não há consenso entre as lideranças partidárias sobre a matéria.

O líder do PFL, Rodrigo Maia (RJ), avisa que a bancada votará contra a MP. De acordo com ele, regulamentar o assunto por medida provisória é inconstitucional. Os auditores da Receita são contrários ao novo órgão e promovem uma paralisação até quinta-feira (10). Já os fiscais da Previdência Social são favoráveis à aprovação da medida.

Relator da proposta orçamentária de 2006, o deputado Carlito Merss (PT-SC) acredita que seria uma vantagem para o país concentrar na mesma instituição as atividades de arrecadação, concessão de benefícios e fiscalização. "Os cadastros serão unificados e poderemos ver se os dados se cruzam. Isso traz mais segurança para o contribuinte e para o beneficiário", avalia o parlamentar e economista.




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