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Cidades obtêm permissão para licenciar obras locais

Denis Maciel/DGABC Diário do Grande ABC - Notícias e informações do Grande ABC: Santo André, São Bernardo, São Caetano, Diadema, Mauá, Ribeirão Pires e Rio Grande da Serra

Prefeituras de Santo André e São Bernardo não precisarão de convênio com Estado para aprovar determinados tipos de empreendimentos


Fábio Munhoz
Do Diário do Grande ABC

04/06/2014 | 07:00


O Consema (Conselho Estadual do Meio Ambiente) publicou ontem no Diário Oficial do Estado autorização para que as prefeituras de Santo André e São Bernardo façam os licenciamentos ambientais de obras que provoquem impactos locais. Com isso, os municípios deixarão de depender da formalização de convênios com a Cetesb (Companhia Ambiental do Estado de São Paulo) para que determinados tipos de empreendimentos sejam executados, o que deve acelerar os procedimentos.

Entre as intervenções que poderão ser feitas com o licenciamento emitido pelas prefeituras estão a implantação de sistemas de transporte coletivo sobre pneus ou trilhos, construção de viadutos, terminais rodoviários e logísticos, parques, fábricas de diversos segmentos, cemitérios e até arenas esportivas. Para obras cujos impactos alcancem áreas maiores, a aprovação das questões ambientais continuará sob responsabilidade da Cetesb.

As duas cidades são as únicas do Grande ABC que foram consideradas aptas a desempenhar a atividade. Segundo a Cetesb, a Prefeitura de São Caetano também assinou convênio com essa finalidade, mas o município ainda não iniciou a emissão das licenças. Mauá já obteve permissão, mas foi suspensa em razão de medida judicial. As autorizações são emitidas a municípios que cumpram critérios como ter mais de 20 técnicos que trabalhem na área e possuir conselho de meio ambiente funcionando há mais de cinco anos.

Para o secretário de Gestão Ambiental de São Bernardo, João Ricardo Guimarães, a autorização irá acelerar os trâmites para regularização da situação ambiental dos empreendimentos, o que permitirá antecipar o início de obras. “Os municípios não dependem mais da realização e renovação de convênios. Isso aumenta a segurança jurídica do licenciamento e nos permite simplificar esse processo”, comenta.

Para emitir as licenças, a Prefeitura conta com equipe composta por 32 funcionários, entre advogados, arquitetos, biólogos, tecnólogos, químicos, geólogos e engenheiros de diversas especialidades. Guimarães avalia que o quadro é suficiente para dar conta do aumento de demanda. O Semasa (Serviço Municipal de Saneamento Ambiental de Santo André) foi procurado para comentar o assunto, mas nenhum representantes do departamento retornou os contatos até o fechamento desta edição.

OPINIÃO

O professor Murilo Andrade Valle, do curso de Engenharia Ambiental da Fundação Santo André, elogia a mudança no sistema de emissão das licenças. Segundo ele, a tendência é agilizar os processos mesmo em cidades que não serão afetadas diretamente pela modificação. “Até porque a Cetesb tem problema de corpo técnico, estão faltando pessoas. Há uma demora por causa dessa limitação quantitativa”, comenta. Apesar do ganho de tempo, o especialista não acredita em desburocratização. “Existe um ritual que tem de ser feito, independentemente de quem o faz.”

Valle descarta a possibilidade de que riscos ambientais sejam negligenciados. “Conheço bem parte das equipes das cidades. São compostas por profissionais gabaritados, com qualificação igual ou até melhor do que os do Estado. Além disso, tem uma legislação a ser seguida. O trabalho é técnico”, acrescenta. 



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