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Política
TSE reafirma que mandato parlamentar pertence ao partido político
Por Do Diário OnLine
Com Agência Brasil
Com Agência Brasil
02/10/2007 | 19:18
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O presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Marco Aurélio Mello, reafirmou a posição da Justiça Eleitoral nesta terça-feira de que os mandatos parlamentares pertencem aos partidos políticos, e não aos candidatos eleitos.
Nesta quarta-feira, o STF (Supremo Tribunal Federal) tomará uma decisão final sobre o assunto, após mandados de seguranças impetrados pelo PSDB, DEM e PPS, que pretendem retomar os mandatos dos 23 parlamentares que mudaram para legendas da base aliada do governo desde as eleições do ano passado.
Se a Suprema Corte acatar os mandados de segurança, os deputados que mudaram de sigla perderão seus cargos no Parlamento e terão que imediatamente cede-los a um suplente do seu antigo partido. Caso contrário, nada mudará na atual disposição do Congresso Nacional.
“É possível o eleito, o bem-sucedido nessa caminhada virar as costas ao partido, e virar as costas tendo em conta a busca de benesses, a busca de estar mais próximo do poder. A resposta para mim é negativa”, afirmou Mello.
Para Marco Aurélio Mello, a troca de partido fere a vontade dos eleitores e o equilíbrio entre as forças políticas. “No caso da modificação partidária ocorre a quebra do equilíbrio resultante das urnas, da vontade do eleitor, caminhando para algo que é muito perigoso, a hegemonia, que deságua no totalitarismo”, comentou.
O secretário executivo da Comissão Brasileira Justiça e Paz, vinculada à CNBB (Conferência dos Bispos do Brasil), Carlos Moura, avaliou que as mudanças de partido ameaçam o sistema democrático. “Esse troca-troca de partido é ruim para a democracia por que um dos requisitos básicos da democracia representativa é um o fortalecimento dos partidos políticos”.
No período de eleições em 2006, a Comissão realizou campanha pelo voto consciente em todo o país. Moura ressaltou que é preciso alertar os eleitores para analisarem também o partido político antes de decidir o voto.
“É importantíssimo que o eleitor esteja esclarecido de que antes de votar veja o programa do partido, se o partido tem nas suas prerrogativas posições voltadas para o bem da sociedade”, defendeu.
Nesta quarta-feira, o STF (Supremo Tribunal Federal) tomará uma decisão final sobre o assunto, após mandados de seguranças impetrados pelo PSDB, DEM e PPS, que pretendem retomar os mandatos dos 23 parlamentares que mudaram para legendas da base aliada do governo desde as eleições do ano passado.
Se a Suprema Corte acatar os mandados de segurança, os deputados que mudaram de sigla perderão seus cargos no Parlamento e terão que imediatamente cede-los a um suplente do seu antigo partido. Caso contrário, nada mudará na atual disposição do Congresso Nacional.
“É possível o eleito, o bem-sucedido nessa caminhada virar as costas ao partido, e virar as costas tendo em conta a busca de benesses, a busca de estar mais próximo do poder. A resposta para mim é negativa”, afirmou Mello.
Para Marco Aurélio Mello, a troca de partido fere a vontade dos eleitores e o equilíbrio entre as forças políticas. “No caso da modificação partidária ocorre a quebra do equilíbrio resultante das urnas, da vontade do eleitor, caminhando para algo que é muito perigoso, a hegemonia, que deságua no totalitarismo”, comentou.
O secretário executivo da Comissão Brasileira Justiça e Paz, vinculada à CNBB (Conferência dos Bispos do Brasil), Carlos Moura, avaliou que as mudanças de partido ameaçam o sistema democrático. “Esse troca-troca de partido é ruim para a democracia por que um dos requisitos básicos da democracia representativa é um o fortalecimento dos partidos políticos”.
No período de eleições em 2006, a Comissão realizou campanha pelo voto consciente em todo o país. Moura ressaltou que é preciso alertar os eleitores para analisarem também o partido político antes de decidir o voto.
“É importantíssimo que o eleitor esteja esclarecido de que antes de votar veja o programa do partido, se o partido tem nas suas prerrogativas posições voltadas para o bem da sociedade”, defendeu.
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