O TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) barrou ontem a retomada das aulas presenciais em escolas públicas (estaduais e municipais) e privadas no Estado. A decisão da juíza Simone Casoretti, da 9ª Vara da Fazenda Pública da Capital, está amparada no crescimento dos casos e mortes de Covid em todas as regiões em São Paulo.

A decisão suspendeu decreto emitido em dezembro pelo governador João Doria (PSDB) em que autorizava a retomada de aulas e atividades presenciais nas escolas públicas e privadas mesmo nas fases mais restritivas do Plano São Paulo, que determina as diretrizes para reabertura da economia na pandemia.

A ação civil pública foi movida pela Apeoesp (Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo) e pela Fepesp (Federação dos Professores do Estado de São Paulo), responsável pelos profissionais da rede privada.

A ideia do governo do Estado era a de que as aulas na rede pública fossem retomadas a partir do dia 8, com apenas 35% dos alunos presentes e em esquema de rodízio.

Na região, acordo firmado pelos prefeitos, por meio do Consórcio Intermunicipal do Grande ABC, permitia a reabertura das salas de aula a partir do dia 1º de março na rede pública – os estabelecimentos particulares poderiam voltar no dia 18 de fevereiro. Só Rio Grande da Serra que decidiu contrariar o acordo e determinou a suspensão, por tempo indeterminado, do retorno às aulas presenciais de escolas situadas na cidade, tanto para rede pública quando a privada.

Todos os municípios paulistas se encontram nas fases laranja ou vermelha do Plano São Paulo, as duas mais restritivas. O Grande ABC está na primeira condição durante a semana, das 6h às 20h, e na segunda aos fins de semana e feriados.

Entre as justificativas para a decisão, a juíza cita o agravamento da pandemia e o colapso no sistema de saúde em algumas regiões do País. Fala também que as novas variantes do coronavírus descobertas recentemente no Amazonas e que já chegaram a São Paulo podem aumentar o número de pessoas infectadas.

Procurado pelo Diário, o governo de São Paulo informou por nota que irá recorrer da decisão liminar, “pois contraria as orientações do Plano São Paulo. O Estado não foi notificado ainda, então não há alteração de cronograma até o momento”. O Palácio dos Bandeirantes afirmou ainda que as prioridades da Secretaria da Educação são a “segurança e saúde de todos os estudantes e servidores da Educação, além do direito à educação, segurança alimentar e saúde emocional de todos os estudantes.” 

Seduc quer obrigar funcionários a monitorar casos de Covid nos colégios

Profissionais da área da educação do Grande ABC estão temerosos a respeito de resolução publicada pela Seduc (Secretaria de Educação do Estado) na terça-feira. De acordo com o texto, quando autorizada a retomada das aulas presenciais, as unidades escolares ficarão responsáveis por registrar as ocorrências de casos suspeitos e confirmados do novo coronavírus no sistema de informação e monitoramento da educação.

 Além disso, o texto diz ainda que os profissionais das escolas serão encarregados da medição de temperatura e que cada unidade escolar precisará separar uma sala ou “área arejada e ventilada para isolar pessoas que apresentem sintomas até que possam voltar para casa”.

 De acordo com o professor Bruno Monteforte, coordenador da subsede andreense da Apeoesp (Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo), medidas como a “criação de sala de isolamento na escola para colocar alunos que tenham sintoma e chamar o pai para ir buscar, isso coloca uma situação que já prevê que terá contaminação nas escolas”. “Esse discurso de que é totalmente seguro é uma falácia. Se o governo acreditasse que fosse algo seguro, não teriam essas medidas”, explica Monteforte. 

 O coordenador questiona ainda o fato de que “nenhum dos profissionais nas unidades escolares é formado na área da saúde. Nem sequer está se pensando na questão de se contratar um funcionário especializado da saúde para fazer esse controle”, critica. “Nós, e toda a Apeoesp, temos posição de total repúdio dos retornos de aulas e atividades presenciais nas escolas enquanto não tiver segurança sanitária gerada pela vacinação da população”, afirma. “O perigo não é só a contaminação na escola, mas também dos familiares.”

 Um professor de Santo André que leciona na rede estadual no município – ele pediu para não ser identificado – afirma que não cabe aos docentes o processo de triagem de possíveis alunos contaminados pela Covid-19. “Essa triagem é um padrão básico que é feito por um enfermeiro. Não tenho essa formação na área da saúde para dizer que ‘esse aluno está sintomático’. Encaminho ele para uma sala. O aluno está em estado febril, que é um sintoma inespecífico, e não significa que esteja com Covid-19, e ele ficará em uma sala de isolamento junto com outra pessoa que pode estar com febre e estar com a doença”, questiona. 

 A Seduc informou que “cada escola deverá cadastrar um comitê local que fará o monitoramento dos protocolos sanitários. Entretanto, só o coordenador deste comitê, que deverá ser indicado pelo diretor da unidade escolar, ficará autorizado a lançar os dados”. VC