O governo do prefeito de Santo André, Carlos Grana (PT), interrompeu série de cinco anos de distribuição de uniformes escolares na rede municipal. A medida era adotada desde a gestão Aidan Ravin (PSB), que, em 2010, iniciou o sistema de entrega a todos os 31,6 mil alunos matriculados. A paralisação acontece sob a justificativa da queda de receita de tributos na cidade e, diante da crise nas finanças, priorizar outras ações. O procedimento da compra dos kits não entra na lista de investimentos da Educação – mínimo constitucional obrigatório de os governos aplicarem 25% no setor –, contabilizados pelo TCE (Tribunal de Contas do Estado).

A Prefeitura, por nota, alegou que “aguarda o resultado da arrecadação de impostos para tomar providências sobre o assunto”. Fato é que não há previsão de recursos dentro do Orçamento para aquisição dos uniformes. A estimativa de gastos com a vestimenta – composta por camiseta polo, camiseta gola ‘V’, bermuda, meias, tênis, blusão e calça –, calculada em edital de licitação, ficava na casa dos R$ 7 milhões. Recentemente, Grana já havia antecipado que somente conseguiria dar continuidade à medida caso houvesse melhora na receita. “Hoje, eu diria que não tem perspectivas”, afirmou, na ocasião. O começo do ano letivo, com abertura das aulas, deu-se em fevereiro.

O chefe do Executivo sustentou, à oportunidade, que, em momento de crise na economia, o governo necessita “fazer opções” e dar prioridade interna na Prefeitura, considerada uma das mais importantes da Região Metropolitana de São Paulo. “Faremos atendimento da Educação plena. Tendência é não ter uniforme novo. Agora, estamos na dependência da arrecadação”, reiterou, emendando na sequência: “No atual quadro, nós não temos condições (de entregar os uniformes)”, pontuou Grana. Segundo o prefeito, a iniciativa principal tornou-se “garantir alimentação, professores e material didático”, ou seja, procedimentos para “não perder a qualidade do ensino”.

Em março, o secretário municipal de Educação, Gilmar Silvério (PT), em visita à Câmara, havia demonstrado insegurança em relação a distribuição dos kits. O responsável pela área sinalizou que o material custaria média de R$ 8 milhões, R$ 1 milhão a mais do que o valor inicialmente indicado no certame. “Não entregamos ainda por problemas orçamentários. A prioridade é manter a qualidade do serviço prestado, não deixando que faltem professores”, disse, à época, utilizando o mesmo tom de discurso do prefeito. Outra dificuldade enfrentada pelo governo nos anos anteriores é desfecho de licitações com este objeto, que tem sido seguidamente questionado pelo TCE.

A arrecadação prevista pela administração petista gira em torno de R$ 1,322 bilhão para o atual exercício, entretanto as estimativas do Paço não têm se confirmado. A situação – dinheiro angariado abaixo do esperado – vem se repetindo a cada ano, o que contribui para o deficit financeiro das contas, fechando o ano no vermelho. Em 2015, o rombo ficou em aproximadamente R$ 200 milhões, quantia extraoficial. Diante deste cenário, a Prefeitura, frequentemente, sofre cobrança por conta do atraso no pagamento a fornecedores, que ameaçam cortar o serviço. Em contrapartida, há empresas que mantêm recebimento praticamente em ordem, a exemplo, como mostrou o Diário, da Peralta Ambiental Importação e Exportação.