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Paulo Serra visita Cade para checar ação contra valor da água

Nario Barbosa/DGABC Diário do Grande ABC - Notícias e informações do Grande ABC: Santo André, São Bernardo, São Caetano, Diadema, Mauá, Ribeirão Pires e Rio Grande da Serra

Fábio Martins
Do Diário do Grande ABC

31/03/2017 | 07:00


O prefeito de Santo André, Paulo Serra (PSDB), compareceu ontem a reunião na sede do Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica), em Brasília, para checar o andamento da ação que investiga eventual cobrança abusiva da tarifa de água no atacado por parte da Sabesp (Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo). O encontro foi marcado pelo superintendente adjunto do órgão de fiscalização federal, Diogo Thomson de Andrade, que tratou do caso que envolve dívida bilionária do município por conta da diferença paga pelo valor do metro cúbico do produto.

O tucano reconheceu que viajou à Capital Federal para tratar da equalização dos débitos do Semasa (Serviço Municipal de Saneamento Ambiental de Santo André). “É um passivo que impacta diretamente na dívida de longo prazo, por isso fui in loco verificar a situação para ter mais elementos dos prazos do Cade com relação à análise do mérito da questão”, disse, acrescentando que o Paço necessita “recuperar a capacidade de investimento”. Paulo Serra esteve na agenda ao lado do secretário de Assuntos Jurídicos, Caio Costa e Paula.

A representação encaminhada ao conselho, ainda durante o governo do ex-prefeito Carlos Grana (PT), aponta lista de municípios que enfrentam problema semelhante e registra que a Sabesp “não dá transparência às suas planilhas de custos”.

Na ocasião do requerimento, no fim de 2015, a companhia paulista cobrava R$ 1,81 para cada 1.000 litros de água. Em contrapartida, a Prefeitura pagava, com base em estudo próprio, R$ 0,90 por não concordar com o preço cobrado – a cidade produz apenas 5% da água consumida e o restante adquire da Sabesp. O Paço falava em monopólio do produto em São Paulo. A empresa estadual, por sua vez, estima que a dívida seja da ordem de R$ 3,4 bilhões, o que ainda não é, no entanto, passivo consolidado na Justiça. Seis ações tramitam com teor parecido visando receber as tarifas em atraso, incluindo os juros.

“A situação do Semasa é extremamente grave. O montante cobrado no atual sistema é impagável. Dependendo da interpretação e aceitação que o Cade tiver com relação ao preço da água por atacado vai impactar na dívida, podendo nos ajudar a pensar em um novo modelo”, afirmou Paulo Serra, referindo-se à estrutura da autarquia municipal. O tucano estuda a transformação do Semasa em empresa, o que poderia mudar a composição da dívida, e a concessão total ou parcial da prestação dos serviços. Ele tem descartado a transferência do comando do Semasa para a Sabesp.

A discussão sobre a cobrança do preço da água é antiga e se arrasta desde os anos 1990. Em decisão colegiada, prefeitos do Grande ABC, à época, a exemplo de Santo André, São Bernardo, Mauá e Diadema definiram pagar valor conforme levantamento feito por técnicos. Com a medida, todas acumularam débitos que ultrapassaram o patamar de R$ 1 bilhão. São Bernardo e Diadema entregaram as suas autarquias à companhia paulista. 



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Paulo Serra visita Cade para checar ação contra valor da água

Fábio Martins
Do Diário do Grande ABC

31/03/2017 | 07:00


O prefeito de Santo André, Paulo Serra (PSDB), compareceu ontem a reunião na sede do Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica), em Brasília, para checar o andamento da ação que investiga eventual cobrança abusiva da tarifa de água no atacado por parte da Sabesp (Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo). O encontro foi marcado pelo superintendente adjunto do órgão de fiscalização federal, Diogo Thomson de Andrade, que tratou do caso que envolve dívida bilionária do município por conta da diferença paga pelo valor do metro cúbico do produto.

O tucano reconheceu que viajou à Capital Federal para tratar da equalização dos débitos do Semasa (Serviço Municipal de Saneamento Ambiental de Santo André). “É um passivo que impacta diretamente na dívida de longo prazo, por isso fui in loco verificar a situação para ter mais elementos dos prazos do Cade com relação à análise do mérito da questão”, disse, acrescentando que o Paço necessita “recuperar a capacidade de investimento”. Paulo Serra esteve na agenda ao lado do secretário de Assuntos Jurídicos, Caio Costa e Paula.

A representação encaminhada ao conselho, ainda durante o governo do ex-prefeito Carlos Grana (PT), aponta lista de municípios que enfrentam problema semelhante e registra que a Sabesp “não dá transparência às suas planilhas de custos”.

Na ocasião do requerimento, no fim de 2015, a companhia paulista cobrava R$ 1,81 para cada 1.000 litros de água. Em contrapartida, a Prefeitura pagava, com base em estudo próprio, R$ 0,90 por não concordar com o preço cobrado – a cidade produz apenas 5% da água consumida e o restante adquire da Sabesp. O Paço falava em monopólio do produto em São Paulo. A empresa estadual, por sua vez, estima que a dívida seja da ordem de R$ 3,4 bilhões, o que ainda não é, no entanto, passivo consolidado na Justiça. Seis ações tramitam com teor parecido visando receber as tarifas em atraso, incluindo os juros.

“A situação do Semasa é extremamente grave. O montante cobrado no atual sistema é impagável. Dependendo da interpretação e aceitação que o Cade tiver com relação ao preço da água por atacado vai impactar na dívida, podendo nos ajudar a pensar em um novo modelo”, afirmou Paulo Serra, referindo-se à estrutura da autarquia municipal. O tucano estuda a transformação do Semasa em empresa, o que poderia mudar a composição da dívida, e a concessão total ou parcial da prestação dos serviços. Ele tem descartado a transferência do comando do Semasa para a Sabesp.

A discussão sobre a cobrança do preço da água é antiga e se arrasta desde os anos 1990. Em decisão colegiada, prefeitos do Grande ABC, à época, a exemplo de Santo André, São Bernardo, Mauá e Diadema definiram pagar valor conforme levantamento feito por técnicos. Com a medida, todas acumularam débitos que ultrapassaram o patamar de R$ 1 bilhão. São Bernardo e Diadema entregaram as suas autarquias à companhia paulista. 

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