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Jack Straw autoriza processo de extradiçao de Pinochet


Do Diário do Grande ABC

15/04/1999 | 08:16


O ministro do Interior britânico, Jack Straw, autorizou esta quinta-feira o processo de extradiçao para a Espanha do general chileno Augusto Pinochet. ``A solicitaçao espanhola para sua extradiçao será agora examinada pela justiça'' britânica, declarou o ministro do Interior em um comunicado, impedindo com sua decisao que o ex-ditador chileno abandone a Gra-Bretanha, seis meses depois de sua repentina detençao em uma clínica de Londres.

Straw já havia dado sua aprovaçao ao processo de extradiçao em uma primeira ocasiao, no dia 9 de dezembro do ano passado. Entretanto, teve de reexaminar o caso, reduzido no final de março pelos magistrados da Câmara dos Lordes aos casos de tortura correspondentes aos dois últimos anos da ditadura chilena (1988-1990). Um período que coincide com a aprovaçao por Londres da convençao internacional sobre a tortura.

Na motivaçao de sua decisao, Straw informou que sua nova aprovaçao está baseada unicamente nos crimes de tortura assinalados pelos lordes, mas destacou que o expediente de acusaçao apresentado pela justiça espanhola é suficientemente grave para justificar um processo de extradiçao.

``A tortura e a conspiraçao para cometer tortura sao crimes de extradiçao'', afirmou o ministro britânico. Straw precisou que havia examinado os 43 novos casos de torturas acrescentados ao expediente pelo juiz espanhol Baltasar Garzón depois do novo veredicto de Londres e considerou que mesmo se eles as acusaçoes sao suficientemente graves.

Embora os advogados do general tenham pedido ao ministro para abandonar o processo em nome de ``consideraçoes humanitárias'', Straw considerou que Pinochet ``tem perfeitamente condiçoes de comparecer''.

O ministro rejeitou também o pedido do Chile para julgar o ex-ditador em Santiago. ``O Chile nao apresentou nenhum pedido de extradiçao do general Pinochet'', acentuou. ``Nada no direito internacional impede a Espanha de julgar o general'', acrescentou.

A saída para a Espanha do general Pinochet nao acontecerá nos próximos meses - um ano pelo menos, segundo alguns juristas -, pois seus advogados dispoem de vários recursos ante a justiça para tentar impedir o processo de extradiçao.

Depois deste novo episódio, a batalha judicial será reiniciada rapidamente. Os advogados do ex-ditador, que obtiveram o direito de apelaçao à primeira aprovaçao doi ministro, lançarao uma nova ofensiva, que pode adiar a data das primeiras audiências do processo de extradiçao.

Logo que o ministro anunciou sua decisao, a organizaçao de defesa dos direitos humanos Anistia Internacional assinalou que ``Jack Straw reconheceu que um único caso de tortura já é demais e constitui um crime, pelo qual o general Pinochet deve ser julgado''.



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Jack Straw autoriza processo de extradiçao de Pinochet

Do Diário do Grande ABC

15/04/1999 | 08:16


O ministro do Interior britânico, Jack Straw, autorizou esta quinta-feira o processo de extradiçao para a Espanha do general chileno Augusto Pinochet. ``A solicitaçao espanhola para sua extradiçao será agora examinada pela justiça'' britânica, declarou o ministro do Interior em um comunicado, impedindo com sua decisao que o ex-ditador chileno abandone a Gra-Bretanha, seis meses depois de sua repentina detençao em uma clínica de Londres.

Straw já havia dado sua aprovaçao ao processo de extradiçao em uma primeira ocasiao, no dia 9 de dezembro do ano passado. Entretanto, teve de reexaminar o caso, reduzido no final de março pelos magistrados da Câmara dos Lordes aos casos de tortura correspondentes aos dois últimos anos da ditadura chilena (1988-1990). Um período que coincide com a aprovaçao por Londres da convençao internacional sobre a tortura.

Na motivaçao de sua decisao, Straw informou que sua nova aprovaçao está baseada unicamente nos crimes de tortura assinalados pelos lordes, mas destacou que o expediente de acusaçao apresentado pela justiça espanhola é suficientemente grave para justificar um processo de extradiçao.

``A tortura e a conspiraçao para cometer tortura sao crimes de extradiçao'', afirmou o ministro britânico. Straw precisou que havia examinado os 43 novos casos de torturas acrescentados ao expediente pelo juiz espanhol Baltasar Garzón depois do novo veredicto de Londres e considerou que mesmo se eles as acusaçoes sao suficientemente graves.

Embora os advogados do general tenham pedido ao ministro para abandonar o processo em nome de ``consideraçoes humanitárias'', Straw considerou que Pinochet ``tem perfeitamente condiçoes de comparecer''.

O ministro rejeitou também o pedido do Chile para julgar o ex-ditador em Santiago. ``O Chile nao apresentou nenhum pedido de extradiçao do general Pinochet'', acentuou. ``Nada no direito internacional impede a Espanha de julgar o general'', acrescentou.

A saída para a Espanha do general Pinochet nao acontecerá nos próximos meses - um ano pelo menos, segundo alguns juristas -, pois seus advogados dispoem de vários recursos ante a justiça para tentar impedir o processo de extradiçao.

Depois deste novo episódio, a batalha judicial será reiniciada rapidamente. Os advogados do ex-ditador, que obtiveram o direito de apelaçao à primeira aprovaçao doi ministro, lançarao uma nova ofensiva, que pode adiar a data das primeiras audiências do processo de extradiçao.

Logo que o ministro anunciou sua decisao, a organizaçao de defesa dos direitos humanos Anistia Internacional assinalou que ``Jack Straw reconheceu que um único caso de tortura já é demais e constitui um crime, pelo qual o general Pinochet deve ser julgado''.

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