Em resposta à pressão do Ministério Público para que corte drasticamente o número de cargos comissionados, a Câmara de Mauá, presidida por Admir Jacomussi (PRP), propôs reduzir de sete para quatro o número de assessores para cada um dos 23 gabinetes. As mudanças, entretanto, só valeriam para a próxima legislatura, a partir de 2021.

As alterações constam em duas minutas de projeto de reforma administrativa entregues por Admir ao promotor Paulo Henrique Castex, aos quais o Diário teve acesso. Em maio, o MP determinou que o Legislativo mauaense cortasse pelo menos 178 cargos apadrinhados e sugeriu que Admir assinasse TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) se comprometendo a cortar até outubro.

O presidente pediu mais tempo para a Promotoria e, neste mês, apresentou dois esboços de reforma administrativa a fim de evitar assinar o TAC. Provável candidato a deputado estadual em 2018, Admir se esquiva de embaraços jurídicos no projeto eleitoral.

Em síntese, os dois rascunhos de projeto de lei visam a reformulação geral do quadro de pessoal da Câmara mauaense. No que diz respeito aos comissionados lotados nos gabinetes, a redução seria de 46 servidores apadrinhados a partir do mandato que se inicia daqui pouco mais de três anos.

Os cargos de assessor de coordenação política, de relações comunitárias, de relações internas e de relações parlamentares seriam extintos e a função de assessor seria limitada a dois cargos: relações parlamentares e políticas públicas e de relações comunitárias e articulação política, com salários de R$ 4.309,86 e R$ 3.258,73, respectivamente.

Pelas propostas, a ocupação desses postos exigiria, no mínimo, Ensino Médio. Atualmente, basta ter o Fundamental.

Para dar tom de redução gradativa no número de assessores que cada parlamentar tem direito, os dois esboços projetam corte de apenas um auxiliar já para a atual legislatura – diminuindo para seis por vereador (138 no total). A diferença entre as duas medidas é que um dos rascunhos aplica a extinção desse cargo já em janeiro do ano que vem, enquanto que o outro texto torna válida a eliminação da vaga só em 2019.

As alterações são esboços e, portanto, ainda não viraram projeto de lei. “São ideias de reforma que levaremos ao promotor. Não queremos fazer nada sem o aval do Ministério Público”, ponderou Admir, que voltará a debater o assunto com o MP em reunião agendada para hoje à tarde.

Além do corte de cargos e a alteração de escolaridade exigida, a reforma desenhada pela Câmara alteraria a nomenclatura de várias funções, como a de diretor-geral do Legislativo, que passaria a ser denominado secretário-geral. A remuneração também mudaria: subiria de R$ 8.623,62 para R$ 9.700.

Hoje comissionado, o cargo de assessor de imprensa seria transformado em efetivo.