A sondagem do Sebrae também aponta que, apesar do lado ruim da Lei Geral, 75% das MPEs do Brasil são favoráveis ao projeto – mas 46% pedem ajustes na legislação, especialmente na área de tributação.

Essa demanda foi incorporada à posição do Sebrae, que, mesmo apoiando inteiramente a Lei Geral, admite que ela apresenta falhas. “Obviamente a Lei Geral não está acabada. Ela precisa de aprimoramentos sempre”, ressalta o diretor superintendente do Sebrae-SP, Ricardo Tortorella.

“A grande batalha é que se conseguisse uma diminuição nos impostos ou, no mínimo, que não tivesse alta”, lembra Paulo Okamotto, presidente do Sebrae Nacional. “Só que em alguns setores e Estados, a Lei Geral não conseguiu com que houvesse nenhum aumento de carga tributária.”

No entanto, o Sebrae-SP foca no aspecto pontual do aumento de tributos. “Quando se analisa os problemas, não há nenhum que seja generalizado nacionalmente”, diz o coordenador do Observatório das MPEs, Marco Aurélio Bedê.

Okamotto também destaca o positivo quadro geral. “Podemos afirmar que houve diminuição na carga tributária para a grande maioria das micro e pequenas empresas”, diz o presidente do Sebrae.

Tortorella lembra que também depende dos Estados e municípios regulamentarem as diretrizes da Lei Geral para cada alçada, processo que está apenas começando.

Por isso, Okamotto diz que 2008 é um ano ideal para avançar ainda mais na Lei Geral. “Temos de aproveitar o processo eleitoral e apontar o caminho certo para os candidatos a prefeito.”

Entidade lembra que legislação não é só sobre carga tributária

Daniel Trielli<br>Do Diário do Grande ABC

Embora a Lei Geral, sancionada em dezembro de 2006, tenha 14 capítulos, um deles é o mais lembrado: o que substitui o antigo Simples, o Federal, pelo novo, Nacional, também conhecido como Supersimples. No levantamento do Sebrae, 67% dos entrevistados dizia conhecer um item da legislação que regula a cobrança de oito impostos em um só documento. Mas só 17% sabiam que um quinto do orçamento de entidades de fomento de tecnologia – como por exemplo a Finep (Financiadora de Estudos e Projetos) – passaram a ser reservados para a inovação em pequenos negócios.

“É preciso dar mais importância aos outros aspectos da Lei Geral além do tributário”, lembra Marco Aurélio Bedê, do Observatório das MPEs.

Além do item sobre acesso a fundos de tecnologia, Bedê também destaca o favorecimento das MPEs nas compras governamentais. Com a Lei Geral, os micro e pequenos empresários ganham força para disputar licitações com valor de até R$ 80 mil. Apenas 37% dos entrevistados têm conhecimento dessa gigantesca oportunidade de negócios.