As dificuldades dos segurados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) alcançarem os seus benefícios previdenciários estão traduzidas nos números dos boletins estatísticos da Previdência Social, divulgados mensalmente pela autarquia federal. De acordo com os dados do primeiro trimestre, foram negados 1,2 milhão e concedidos 1,08 milhão de benefícios. O levantamento revelou que pela primeira vez em dez anos a quantidade de benefícios indeferidos superou a de concessões.

A média de indeferimentos ficou em 846,1 mil, quando considerados os números dos primeiros trimestres dos anos de 2011 a 2020, enquanto a de concessões ficou em 1,19 milhão, segundo o INSS.

Na opinião de especialistas, há diversos motivos que explicam o crescente número de negativas por parte do INSS: os novos procedimentos de análise adotados pela autarquia, a fila de espera de segurados que aguardam a resposta para os seus pedidos, programas de revisão de benefícios, o aumento do desemprego por causa da pandemia da Covid-19 e o quadro reduzido de servidores da autarquia. É possível que haja uma tendência de que a análise dos pedidos se torne cada vez mais rígida.

“A reforma da Previdência e a insuficiência de servidores no INSS por um longo tempo resultaram no acúmulo de milhões de processos não analisados. Diante disso, há uma necessidade de resolução do problema, de modo que os processos são analisados de forma superficial até mesmo pelos servidores efetivos”, afirma Erick Magalhães, advogado previdenciário do escritório Magalhães & Moreno Advogados.

Segundo ele, a maior parte dos pedidos que costumam ser negados corresponde aos benefícios por incapacidade, como o auxílio-doença e o auxílio-acidente. “Isso pode ser explicado por alguns fatores, como casos em que a documentação do segurado não demonstra claramente a incapacidade, o que não significa que não esteja incapacitado, e também pelos parâmetros utilizados pelos peritos, que terminam por negar os benefícios sem uma análise detida do caso, o que se comprova pelos inúmeros benefícios que são concedidos na Justiça.”.

O advogado previdenciário Leandro Madureira, sócio do escritório Mauro Menezes & Advogados, analisa que a expectativa pela diminuição da fila pode ter acelerado a análise dos pedidos, o que resulta em mais negativas. Conforme os números dos boletins estatísticos, ao menos 1,86 milhão de requerimentos de benefícios aguardavam análise até o mês de março. As agências do INSS seguem fechadas sem previsão de abertura, devido à pandemia, e 587 servidores temporários iniciaram seus trabalhos no início de junho para auxiliar na diminuição da fila.

Outro motivo para haver mais indeferimentos pode ser o aumento no número de pedidos. Se a crise sanitária tem afetado a concessão dos benefícios ao dificultar com que segurados cumpram exigências feitas pela autarquia, outro efeito da pandemia são as demissões pelas empresas. O número de pedidos de seguro-desemprego saltou 76,2% na primeira quinzena de maio em relação ao mesmo período de 2019, segundo dados do Ministério da Economia. “Com o aumento do número de desempregados, é possível que as pessoas tenham dado entrada em benefícios como o auxílio-doença, benefícios temporários, justamente para não ficar sem renda’, aponta Madureira.

O advogado especialista em direito previdenciário e sócio do escritório Aith, Badari e Luchin Advogados, João Badari, lembra que uma tendência de aumento da rigidez de análise pelo INSS ainda se trata de especulação. “Ocorre que em razão da reforma da Previdência, milhares de segurados correram para se aposentar mesmo sem preencher os requisitos legais que garantem o benefício. Existem erros nas análises, mas não podemos contabilizar as negativas como rigidez do servidor”, pondera.

Acesso a serviços é possível na pandemia

Especialistas avaliam que a continuidade dos serviços por parte do INSS, ainda que de forma remota, tem permitido que a análise de pedidos continue sendo realizada pelos servidores. O órgão previdenciário ampliou na crise sanitária o número de serviços que podem ser acessados, seja por meio do aplicativo e site Meu INSS ou pela central telefônica 135. Exemplos são o cálculo de contribuição previdenciária em atraso, a apresentação de documentos e o pedido de antecipação do auxílio-doença e do BPC (Benefício de Prestação Continuada) para deficientes. A perícia médica, durante a pandemia, foi substituída pelo envio de atestados médicos pelo canal on-line.

A advogada especialista em direito previdenciário Daiane Becker avalia que o canal digital tem sido a melhor opção para os segurados, apesar de reclamações por causa da instabilidade. “Em que pese que ocorra eventualmente variações na estabilidade do servidor, este canal facilita consideravelmente a realização de diversos serviços sem sair de casa, o que se torna crucial para o momento”, analisa.

Contudo, para o advogado previdenciário Erick Magalhães, a utilização dos meios digitais é mais um fator que impacta o número de benefícios indeferidos pelo INSS. “Atualmente, como as análises estão sendo feitas sem realização de perícia médica no segurado, mas apenas nos documentos enviados, tornam-se mais superficiais e com maior probabilidade de erro. Há prejuízo ao segurado, já que o exame clínico também é prova da incapacidade”, afirma.

Advogada previdenciária do escritório Ávila Ribeiro e Fuji Sociedade de Advogados, Thawana Longo também destaca que os meios digitais não são acessíveis a todos os segurados. “Importante falar sobre sua sistemática em si, que não favorece seu principal público, que são, em geral, pessoas idosas. Os segurados que não se socorrem aos advogados e por si só fazem os pedidos de benefícios, na maior parte, se confundem dentro do site e podem deixar passar uma etapa importante para a finalização do requerimento”.