As propostas de mudança na legislação eleitoral, aprovadas pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado na quinta-feira foram recebidas com reservas por políticos do Grande ABC. A maioria acredita que as restrições impostas pelo texto para moralizar e baratear os custos de campanha são apenas uma parte da tarefa.

Entre os principais pontos do projetos estão a redução do período de campanha, de 90 para 60 dias; a diminuição do tempo de propaganda gratuita no rádio e na TV de 45 para 35 dias; proibição de showmícios e distribuição de brindes, além do veto à colocação de cartazes, faixas e outros materiais de propaganda locais público, como postes de iluminação, pontes e viaduto. Para entrar em vigor nas eleições de 2006, o texto tem de ser aprovado pela Câmara até 30 de setembro.

A deputada estadual Ana do Carmo (PT), que vai disputar a reeleição em 2006, foi a única que só teve elogios à proposta. "Para mim vai ser uma boa, já que nunca tive dinheiro para campanhas caras", justificou. Ana acredita que a restrição na produção dos programas de TV, nos quais só poderão aparecer os candidatos e integrantes do partido, sem megaproduções, deve politizar as campanhas. "O eleitor terá de se conscientizar e esquecer as produções milionárias."

O deputado federal Vicente Paulo da Silva, o Vicentinho (PT), afirmou que o projeto é o primeiro passo, mas incluiria no texto a fidelidade partidária. Com intenção de candidatar-se à reeleição à Câmara, Vicentinho confessa que a possibilidade de mudança deixou-o mais animado. "Estava preocupado com a campanha porque sofri muito quando me candidatei a prefeito por causa da falta de dinheiro", disse. Para o deputado, se aprovadas, as mudanças promoverão a igualdade ente os candidatos. "Fica mais difícil o abuso do poder econômico", disse.

O secretário de Comunicação de São Bernardo, Raimundo Salles (PHS), que deve ser candidato em 2006, criticou a proposta. "As novas regras têm um viés econômico-financeiro e não político." Para Salles, sem mudanças mais profundas não será possível eliminar o caixa-2 ou o que ele chamou de "formas não-ortodoxas de financiamento de campanha". "É uma prática que vem sendo sistematicamente usada na política nacional."

Entre as mudanças sugeridas por Salles estão o fim do sistema bicameral - Câmara e Senado Federal desempenhando praticamente as mesmas funções -, voto distrital, fim da figura de suplente de senador e fortalecimento dos pequenos partidos. "Os pequenos partidos são incubadoras para novas lideranças políticas e estão querendo acabar com esse espaço", reclamou. "As grandes maracutaias foram cometidas pelos grandes partidos, como PT, PSDB e PTB", justificou.

O deputado estadual Orlando Morando (PL) também acha que a proposta pode ser melhorada. Pleiteante à reeleição, Morando gostaria que a restrição à propaganda incluísse também a pintura de muros e outdoors. "Reduzir o tempo de propaganda na TV é fundamental, porque os eleitores não suportam mais ver políticos invadindo suas casas."

Outro petista que tentará reeleger-se, o deputado estadual Vanderlei Siraque, disse que as novas regras obrigam os candidatos a apresentar propostas e prestar contas de seus mandatos. "Ultimamente, o candidato virou um produto que os marqueteiros vendem", criticou. Para ele, deveria ser incluída na reforma a proibição de coligação para os cargos legislativos.

Marquinho Tortorello, deputado estadual pelo PPS, afirmou que suas campanhas sempre tiveram poucos recursos e que as mudanças podem ajudar na sua reeleição. "A campanha para cargos legislativos deveria resumir a um folheto que o candidato faria mostrando suas propostas ou o seu trabalho durante o mandato, no caso de reeleição", disse.

Professor Luizinho (PT), deputado federal que teve seu nome incluído na lista dos que receberam dinheiro do valerioduto, disse que o texto deve receber emendas na Câmara. "Sou a favor da fidelidade partidária plena, do financiamento público de campanhas e defendo o fim das coligações para cargos legislativos", revelou. Para ele, também é preciso aplicar penas ainda mais severas para quem recebe e para quem dá dinheiro para o caixa 2 de candidatos. A aprovação das mudanças para que a nova lei entre em vigor já nas eleições de 2006 é fundamental, segundo o deputado. "Sem mudança ninguém mais vai confiar no processo eleitoral."

Ivan Valente, deputado federal pelo PT, não tem certeza se disputará a reeleição, por conta dos problemas enfrentados pelo partido, mas acredita que a proposta de mudança tem pontos positivos. "Resolve as questões mais imediatas, como evitar a influência dos marqueteiros e dá mais igualdade entre os que têm e os que não têm dinheiro." Para Valente, a redução do tempo de propaganda na TV é desnecessária. "Isso é pressão dos meios de comunicação de massa, que perdem dinheiro com o horário político, mas aprovo os programas sem gravações externas e grandes produções."