Com a justificativa de reduzir gastos do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), o governo alterou gravemente as regras dos benefícios pagos por doença, desde a MP (Medida Provisória) 739/2016, chamada de pente-fino. Após a vigência desta medida, foi editada nova MP 767/2017, aprovada pelo Senado em maio.

Assim, em 2016 iniciou revisão do auxílio-doença e da aposentadoria por invalidez concedida há mais de dois anos, por afastamento do INSS ou de ações da Justiça, por meio de convocação médica para reavaliação das condições de incapacidade.

A qualquer momento, os segurados serão chamados e só ficarão fora os aposentados por invalidez com mais de 60 anos de idade.

De acordo com o governo, o auxílio-doença terá no máximo 120 dias de duração, quando o perito não prever recuperação em menor tempo. Na prática, a decisão sairá da esfera médica e passará para a lei.

Mais de 100 mil perícias mensais começaram a ser realizadas desde meados 2016. Em contramão destas medidas de ‘contenção’ de gastos, o governo instituiu gratificação de R$ 60 por perícia, pagas aos peritos.

Nos processos judiciais, deverá sempre que possível ser definida data estimada para recuperação do trabalhador, e as ações serão sentenciadas com dia de término do benefício.

Caso o perito não fixe data, o auxílio terá no máximo 120 dias, cabendo ao trabalhador agendar no INSS nova perícia, para não ter seu beneficio cortado antes do prazo de recuperação.

ECONOMIA - Embora o governo alegue que não é fim do benefício, mas uma revisão, as novas regras de convocação, da forma como estão sendo realizadas representam graves ataques aos direitos dos trabalhadores.

Um total de 111,9 mil segurados que recebem auxílio-doença, têm mais de 60 anos e não passam por perícia há dois anos ou mais estão sendo convocados pelo INSS para o pente-fino dos benefícios por incapacidade.

Aos que perderam a qualidade de segurado, não serão necessários quatro meses de pagamento para voltar a ter direito a afastamento.

Desde julho de 2016 exigiu-se 12 meses de contribuição e tal regra perdurou até junho, quando o Senado fechou em seis meses, na terceira tentativa de o governo aprovar no Congresso, o pente-fino dos benefícios por doença.

DESAMPARO - Com o subterfúgio de resolver as contas da Previdência Social, o governo coloca em risco a vida de inúmeros trabalhadores que retornarão às atividades sem recuperação total.

E a volta precoce vai fazer com que as empresas não os aceitem ainda doentes e permaneçam sem receber da empresa e do INSS, o que representará risco social.

Outro problema é a convocação dos aposentados por invalidez, na maioria com idade avançada, baixo grau de escolaridade que serão lançados no mercado de trabalho e somarão aos milhares de desempregados em situação de desamparo.

Aos que estiverem com benefício por doença desde longa data, devem aguardar carta de convocação. É necessário manter endereços atualizados, não ter pagamentos suspensos e manter guardados todos os exames médicos, prontuários de internações, receitas de medicamentos, atestados e declarações de tratamentos realizados para apresentação aos peritos na hora da convocação.

Caso tenha benefício cortado indevidamente, recorra à Justiça.