Dos administradores entrevistados, quase todos consideram prioridade os aumento das transferências de recursos dos governos estaduais e federal para os municípios. Dez das 12 principais reivindicações têm relação direta ou indireta com a necessidade de ampliação de verbas. O estudo foi feito entre junho e setembro deste ano, antes, portanto, das eleições nacionais que definiram o presidente da República e os governadores dos Estados.
Os representantes municipais justificam a necessidade dos aumentos porque dizem ter assumido responsabilidades crescentes de Estados e do governo federal a partir da Constituição de 1988, sem a equivalente contrapartida financeira. O ganho com o aumento de repasses redundou na transferência gradual de responsabilidades que antes cabiam às esferas estadual e federal. Os prefeitos, segundo a pesquisa, não rejeitam essas obrigações, mas pedem o compatível retorno financeiro.
A Carta os beneficiou, não negam, dando-lhes maior autonomia e os fortalecendo financeiramente. Receberam 19% do montante destinado ao poder público, no início da década passada. Atualmente, entretanto, não passa de 14%.
As principais reivindicações são a transferência de 22,5% dos recursos da CPMF para investir em saúde, ampliar as transferências do governo federal – entre as quais aumentar a participação no FPM de 22,5% para 25% –, e garantir a compensação de despesas dos municípios com serviços de responsabilidade de Estados ou da União.
Atenção! Os comentários do site são via Facebook. Lembre-se de que o comentário é de inteira responsabilidade do autor e não expressa a opinião do jornal. Comentários que violem a lei, a moral e os bons costumes ou violem direitos de terceiros poderão ser denunciados pelos usuários e sua conta poderá ser banida.