A votação para aprovação da reforma da Previdência, que ficou para fevereiro, e a incerteza com relação ao futuro das regras de aposentadoria pagas pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), têm feito com que a procura por planos complementares seja crescente. E a tendência é que neste ano a procura por previdência privada seja ainda maior.

De acordo com a FenaPrevi (Federação Nacional de Previdência Privada e Vida), de janeiro a setembro de 2017 as contribuições somaram R$ 84,23 bilhões, o que representa alta de 7,9% em comparação aos R$ 78,03 bilhões registrados no mesmo período de 2016. O resultado da captação líquida foi de R$ 39,09 bilhões, o que representa 0,6% a mais do que os R$ 38,87 bilhões computados de janeiro a setembro de 2016.

“O setor cresce de forma consistente, impulsionado pela convicção dos brasileiros de que é preciso constituir reservas para a complementação de renda na fase de aposentadoria”, diz Edson Franco, presidente da FenaPrevi.
Para 2018, a perspectiva é a de que o crescimento continue. Na visão do vice-presidente e diretor da Abefin (Associação Brasileira de Educadores Financeiros), Jusivaldo Santos, será um ano de aumento nas reservas acumuladas para a aposentadoria por meio dos fundos de pensão e também dos planos oferecidos pelos bancos e seguradoras. “O aumento dessa procura se dará pelo medo das mudanças trazidas pela reforma, mas também pelo fato de toda essa discussão acerca das alterações favorecer a consciência de que a aposentadoria do INSS, sozinha, nunca será suficiente para que os cidadãos conquistem seus objetivos e sonhos.”

O pensamento é compartilhado pelo superintendente de investimentos da Brasilprev Seguros e Previdência, Altair César de Jesus. “Embora não seja possível estimar em números, vemos que a reforma da Previdência fomenta a conscientização das pessoas em relação à necessidade de acumular recursos no longo prazo. O assunto em pauta faz crescer a preocupação da sociedade”, justifica.

Na avaliação de Lucimara Santos, gerente comercial Vida e Previdência da Porto Seguro, o setor tem grande potencial de crescimento a ser explorado neste ano. “Já temos notado forte aumento na demanda, principalmente de um ano e meio para cá, muito em razão das discussões da reforma, mas também por conta da longevidade da população e da consciência de se planejar para o futuro”, observa.
Até novembro, a gestora somava R$ 327 milhões em contribuições aos planos de previdência, alta de 13% ante um ano atrás.

Servidores também terão mudanças

Além de fazer crescer o número de captação na previdência privada, a reforma da Previdência, se aprovada, também vai alterar as regras que se referem à previdência complementar dos servidores públicos, com a possibilidade da transferência da gestão dos planos de benefícios do sistema fechado para as entidades abertas com fins lucrativos, como bancos e seguradoras.

Para Elenice Pedroza, secretária-geral do IBDP (Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário), a transferência reduzirá de forma contundente o valor das aposentadorias dos servidores públicos, além de trazer consequências à governança desses planos.

“No sistema fechado, que funciona como uma poupança coletiva, o investimento retorna 100%, ao contrário da aberta, que precisará descontar a parte do custeio e ainda gerar lucro aos bancos”, diz a executiva da entidade. Ela também ressalta: “Enquanto a previdência fechada se preocupa com a segurança e o futuro dos aposentados, a aberta se apresenta como simples aplicação financeira, apostando no presente e não no futuro”.

O instituto destacou alguns prejuízos que essa mudança pode trazer aos servidores públicos, entre eles menor rentabilidade, já que as taxas de administração do plano tendem a ser maiores, por serem geridas por empresas com fins lucrativos, e o risco de desfiguração do caráter previdenciário inerente ao plano, por conta da oferta de outros produtos financeiros que as empresas gestoras farão, tais como seguros, empréstimos e cartões de crédito, justamente em detrimento da poupança previdenciária de longo prazo.

“Isso sem contar com o fato de a aposentadoria dos servidores ser prejudicada pelos mecanismos contratuais ofertados pelas entidades abertas e que possibilitam acesso imediato à poupança previdenciária, uma vez que as reservas devem ser destinadas exclusivamente ao provimento do benefício, de forma a não haver resgates dos recursos antecipadamente”, analisa Elenice.

Cenário econômico favorece o setor

O cenário econômico esperado para o próximo ano também deve favorecer a ampliação do setor. De acordo com o economista Erick Herbert Thau, diretor da Técnica Finance Advisory, sócio da Salix Group Investimento e Participações e da Franqueadora ByeByePaper, “será um ano de crescimento econômico e, consequentemente, haverá volume maior de recursos poupados, o que deve provocar maior procura pela previdência privada como forma de se obter renda futura”.

O economista também destaca como ponto de crescimento o fato de o segmento trazer novos produtos ao mercado, “com o objetivo de atrair mais pessoas dispostas a assumir riscos e dar uma maior flexibilidade, especialmente nesse panorama de juros baixos”.

Jorge Nasser, diretor-geral da Bradesco Vida e Previdência e da Bradesco Capitalização, faz coro e também avalia o cenário econômico favorável para o setor. “Os últimos dados oficiais mostram que a nossa economia apresenta trajetória de recuperação, com sinais positivos, como inflação sob controle. Mantidos esses vetores, temos boas possibilidades de progresso tanto para o País quanto para o mercado de seguros.”

Outro termômetro que faz apontar aquecimento da previdência em 2018 é a lenta, mas já existente, mudança do comportamento do brasileiro no que diz respeito ao planejamento financeiro.

Na avaliação do superintendente da Brasilprev, Altair César de Jesus, “o conhecimento sobre a necessidade de acumular recursos está aumentando. A conscientização da população acerca da necessidade de se preparar ao futuro cresce, embora ainda seja preciso muitas mudanças em prol da formação de cultura previdenciária”.

Para o executivo da Abefin, Jusivaldo Santos, “o brasileiro está cada vez mais atento à importância da previdência privada dentre os investimentos de longo prazo, sendo vista como ótimo instrumento financeiro para viabilizar projetos de vida futuros. Isso tem feito até mesmo com que pais já avaliem meios de fazer investimentos previdenciários para seus filhos o mais cedo possível”.

João Badari, advogado especialista em Direito Previdenciário e sócio do escritório Aith, Badari e Luchin Advogados, concorda. “O maior impacto de toda essa mudança proposta será sentido pelas novas gerações. E o investimento em educação é a única saída para que administrem de forma mais equilibrada e consciente os recursos, que saibam pensar em longo prazo”, afirma.

Esse é, na verdade, o principal desafio ligado à previdência privada. Para Nasser, “ele passa pela educação financeira, de modo que as pessoas entendam mais claramente o papel da poupança previdenciária no longo prazo”. Ele lembra que, no Brasil, as reservas da modalidade correspondem a cerca de 12% do PIB (Produto Interno Bruto), “o que demonstra o potencial de crescimento do setor no País.”