A decisão tomada pelo STF (Supremo Tribunal Federal), em dezembro, de que a vaga do substituto deve pertencer a um suplente da mesma legenda e não da coligação partidária, passou a causar clima de incerteza nos legislativos. Por conta disso, inúmeras ações na Justiça tendem a aparecer. Porém, um caso em específico permanecerá imune. O PSB descarta a possibilidade de requerer a cadeira de Edinho Montemor (hoje no PPS e ex-PSB) na Câmara dos Deputados. A razão: o desejo do deputado federal de retornar às fileiras socialistas.

Primeiramente, o presidente estadual do PSB, Márcio França, avaliou que o partido não pretende brigar para obter a vaga de Montemor no Congresso devido ao curto período de tempo - até 31 de janeiro -, porém o socialista deixa escapar outra causa relacionada ao abrandamento da legenda. "São 15 dias, não tem sentido entrar com alguma liminar, até porque pode acabar o mandato e não sair a decisão. Outro motivo é que ele já conversou com integrantes da executiva para voltar ao PSB."

França acredita que a determinação do STF pode acarretar enxurrada de ações judiciais, mas que o caso de Montemor é diferente. "A decisão do Supremo foi de caso específico com mandado de segurança. Estávamos com chapa pura. A mesa diretora chamou pelo partido, como é a orientação. Se fossem pelo menos dois anos (do mandato), fatalmente o suplente iria reivindicar o posto."

De acordo com o especialista em Direito Eleitoral Tito Costa, a Justiça está indecisa e, no momento, não dá para cobrar coerência em suas determinações. "Se o sujeito saiu do partido para outra legenda sem ser da coligação não tem razão para assumir. Deixou a sigla perde o direito, inclusive por infidelidade partidária. Existe incoerência incrível em matéria de julgamento de casos concretos pela Justiça. Virou bagunça completa."

Para o advogado, o popular-socialista poderia perder a cadeira para outro suplente que ainda esteja na sigla. "O suplente que achar que foi preterido nessa história pode entrar com mandado de segurança ou medida cautelar caso acredite que seus direitos estão sendo prejudicados."

Montemor admite o diálogo com o PSB, entretanto garante que não existe nada sacramentado. "Estou bem no PPS, no qual trabalhei com pessoas que me ajudaram bastante como o Otávio e o Alex Manente. Nunca escondi de ninguém que o PSB está no meu coração, porém tudo será conversado antes com o Alex."

Segundo o deputado federal, a relação dos rumos da legenda ainda será levada em consideração para que não haja constrangimento. "Entre outras coisas vamos analisar a conjuntura política e caminhos para as eleições. Tudo previamente acordado por consenso. Nada pode ser de cima para baixo, até porque tenho muito carinho pelo partido que ajudei a fundar em 1985 e hoje tem cinco parlamentares que são meus amigos."