Professores aprovados em concurso público de 2010 da Prefeitura de São Bernardo que não foram convocados para assumir diversos cargos na área de Educação prometem recorrer à Justiça para prorrogar o processo, previsto para expirar em 16 de dezembro.

A administração anunciou, em novembro, a abertura de outra concorrência - 02/2012 - para preenchimento de 691 vagas sem ter chamado todos os 3.872 candidatos aprovados e que ocupam lista de espera do concurso realizado há dois anos. Até o momento foram convocadas cerca de 1.300 pessoas para ocupar 849 cargos previstos no processo seletivo 003/2010. Restam, então, 2.572 aprovados que, com a criação de mais vagas, consideram desrespeito realizar outra concorrência ao invés de terminar de chamar os que passaram na prova.

Foi com esse entendimento que a agente de organização escolar aprovada na colocação 2.020 para a função de professor de Educação Básica - anos iniciais do Ensino Fundamental, Alessandra Pelaes, 29 anos, entrou com ação judicial para prorrogar o processo. "A Constituição Federal prevê que a prorrogação do concurso depende da existência de vagas e candidatos aprovados."

Outra reclamação é a necessidade de pagar nova taxa - cerca de R$ 50 - e se submeter a outra prova, ressalta a agente de organização escolar aprovada na colocação 1.804, Lilian Dias, 31.

De acordo com a especialista em Direito Administrativo pela PUC (Pontifícia Universidade Católica) Ana Luiza Tardelli Siqueira Lazzarini, prorrogar um concurso público pode ser mais prático e barato para a Prefeitura, no entanto, é algo facultativo. "A Constituição diz que é possível prorrogar por mais dois anos."

Segundo a secretária de Educação, Cleuza Repulho, para o próximo ano a Prefeitura prevê a criação de pelo menos 600 vagas e, tendo em vista a necessidade de chamar até quatro pessoas para conseguir preencher um cargo devido a possíveis desistências, a quantidade de aprovados no concurso feito em 2010 não seria ideal. "Ainda estamos sob a legislação eleitoral e não podemos criar vagas neste ano, mas para 2013 estaríamos num limite perigoso. Não podemos correr o risco de faltar professores." Porém, mesmo que todos os 2.572 aprovados restantes fossem chamados, conforme a lógica da Prefeitura, ainda restariam outros 172 candidatos sem cargos.

As vagas a serem criadas a partir de 2013 serão para atuação nos dois CEUs (Centros Educacionais Unificados) e seis creches previstos para ser inaugurados. Conforme Cleuza, outro fato que se deve levar em consideração são as exonerações que geralmente acontecem no fim e começo do ano.