Projeto em tramitação na Câmara de Santo André obriga as agências bancárias instaladas na cidade a disponibilizarem frascos de álcool em gel antisséptico 70% nos caixas eletrônicos do estabelecimento. A proposta foi aprovada, por unanimidade em primeira votação na sessão de quinta-feira. A matéria deve entrar para apreciação definitiva amanhã. Se o texto tiver aval da casa e for sancionado pelo prefeito Paulo Serra (PSDB), a norma vai estabelecer multa de R$ 4.130 por cada guichê sem o dispositivo.

O projeto é de autoria do vereador Eduardo Leite (PT). Ele alega que há necessidade de vigorar essa legislação para ampliar ações de combate à pandemia, principalmente em locais propícios à proliferação do coronavírus. Segundo o petista, indubitavelmente, os caixas eletrônicos possuem grande potencial de transmissão. “Apesar da gigantesca capacidade econômico-financeira das instituições bancárias para adotar medidas preventivas, infelizmente, constatamos que nem todos os bancos disponibilizam álcool gel a seus clientes”, diz trecho do documento.

“É custo barato, pequeno, perto da estrutura dos bancos. Achei um absurdo quando percebi essa situação. Não é possível que a ganância não os faça enxergar a importância desse procedimento – que já tem sido adotado por outros estabelecimentos essenciais – a seus clientes, já esfolados com taxas e juros”, pontuou o petista. “Esse valor da multa é simbólico, salgado, mas têm alguns que só entendem quando trata-se de dinheiro. Pode chegar a pouco mais de R$ 40 mil se houver desrespeito em dez caixas. Tem que existir caráter punitivo e pedagógico. As instituições têm todas as condições de cumprir com a norma. Esperamos que haja atitude de bom senso, independentemente da lei”, disse o vereador, frisando não ver qualquer inconstitucionalidade na norma. 

Líder do governo, Fábio Lopes (Cidadania) relatou a concordância dos colegas com a medida, pontuando que a partir da pandemia todos os serviços vão precisar se adequar, ao menos provisoriamente, para atender critérios de higiene e distanciamento. “Vamos sugerir emendas. Até porque há outras situações. Não há organização de filas fora <CF51>(do banco)</CF>. Só demonstram alguma preocupação lá dentro (da agência). Alguns ainda colocam um ‘x’, mas boa parte deixa a Deus dará, não há fiscalização. Além disso, poderiam oferecer máscara e até luva (de plástico) nas dependências (internas).”