Após quatro dias, a comissão especial da Câmara dos Deputados, que analisa o texto da reforma da Previdência, encerrou os debates relacionados ao parecer do relator, ontem. Estava prevista para hoje a complementação do voto do deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), que deveria conter algumas alterações, porém, a reunião foi cancelada. O principal ponto que ainda segue em aberto é a inclusão dos servidores estaduais e municipais nas novas regras.

Conforme era esperado, Moreira retirou o sistema de capitalização, além das mudanças do BPC (Benefício de Prestação Continuada) e da aposentadoria rural. Em compensação, optou por manter a idade mínima de 62 anos para mulheres e de 65 anos para homens após o período de transição. O tempo mínimo de contribuição para as mulheres retornou para os 15 anos vigentes atualmente e, o dos homens, permanece conforme proposto pelo governo, em 20 anos.

De acordo com o deputado federal Alex Manente (Cidadania), integrante da comissão e representante de São Bernardo, hoje devem ser votados os requerimentos de adiamento da votação do parecer propostos pela oposição. “Nossa previsão é semana que vem iniciar o debate no plenário mas, para isso, até segunda-feira concluir a votação na comissão especial”, disse.

O ponto mais polêmico sobre a complementação do parecer é a inclusão dos Estados e municípios na PEC (Proposta de Emenda à Constituição), que é negociado pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), com governadores. Na proposta original, a reforma valeria para servidores dos Estados e dos municípios, sem necessidade de aprovação pelos legislativos locais. Posteriormente, isso foi retirado do relatório.

Manente afirmou que é contra a inclusão destas categorias na proposta, mas fez uma ponderação. “O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) não perde nem ganha com a inserção destes servidores. Além disso, cada Estado e município tem sua particularidade. Porém, se for para agregar apoio dos governadores e bancadas é válida a inclusão.”