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Do Diário do Grande ABC
O MP (Ministério Público) de São Caetano arquivou o inquérito civil contra os funcionários com salários de ‘marajá‘ da Câmara. Em abril do ano passado, o Legislativo aprovou por unanimidade a criação de 13 cargos de assessores parlamentares (um para cada vereador e dois para a diretoria do Legislativo) com vencimentos que superam R$ 10 mil mensais. O valor representa 28,5 salários mínimos, hoje em R$ 350. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva recebe mensalmente R$ 8, mil por mês.
O arquivamento do inquérito foi feito pelo promotor da Cidadania Luis Marcelo Bassi no último dia 24 de abril, e encaminhado ao presidente da Câmara, Paulo Bottura (PTB), na semana passada. A investigação teve início a partir de reportagem do Diário há um ano.
Mesmo arquivado, Bassi reconheceu em seu despacho o alto salário pago aos comissionados: “A remuneração bruta desses servidores variou, nos meses de dezembro de 2005 e janeiro e fevereiro de 2006, de R$ 8.811,79 a R$ 11.563,63”. Mas a justificativa para encerrar a apuração foi o fato de nenhum dos proventos ser superior ao salário do prefeito José Auricchio Júnior (PTB), de R$ 12 mil, como determina a Constituição.
À época, o corporativismo prevaleceu no Legislativo e a proposta foi aprovada pelos 11 vereadores, incluindo os de oposição Edgar Nóbrega (PT) e Horácio Neto (na ocasião petista, hoje no PSol), que depois da publicação do Diário se mostraram contrários aos altos salários. A direção do PT chegou a proibir as nomeações, mas a atitude ficou apenas no discurso. Tanto Edgar quanto Horácio já nomearam seus assessores.
Edgar atribuiu a ocupação do cargo, feita em novembro, à “nova dinâmica” da política municipal. “A demanda dos parlamentares aumentou. Além disso, os cálculos feitos estavam errados. Não era tão alto assim”. Ele garantiu que seu assessor ganha R$ 6,1 mil.
Horácio também não considera imoral a contratação, feita há dois meses. “Acho que há uma desigualdade grande em relação ao salário da maioria da população brasileira, mas o vereador tem que ter meios para desempenhar suas funções”.
Paulo Bottura usou a decisão do MP para justificar a manutenção dos cargos. “Eu vejo uma legalidade do Legislativo. A prova é o arquivamento do Ministério Público. Além disso, esse é um trabalho que é feito todo dia pelo funcionário. O vereador não vive de seu salário, ele tem outra profissão, já o assessor não”.
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