O governo do prefeito de Mauá, Atila Jacomussi (PSB), publicou decreto estabelecendo reajuste médio de 11% para as tarifas de distribuição de água e coleta e tratamento de esgoto a partir de 1º de janeiro de 2019. Os novos valores serão aplicados de forma distinta para cada contribuinte e de acordo com a faixa de consumo (veja tabela completa ao lado).

No decreto, assinado por Atila na véspera do feriado de Proclamação da República, o governo explica que o aumento se dá “para a manutenção do equilíbrio econômico-financeiro para a prestação dos serviços de fornecimento de água, coleta de esgoto, coleta e tratamento de esgoto” e que é “imprescindível a atualização das tarifas em relação aos custos”. A distribuição de água na cidade segue nas mãos do poder público, por meio da Sama (Saneamento Básico do Município de Mauá). O saneamento, porém, é privatizado – está sob a gerência da BRK Ambiental, antiga Odebrecht Ambiental.

Diferentemente de outros municípios da região, sobretudo nos que os serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário estão nas mãos da Sabesp (Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo), o morador de Mauá não paga pela coleta de esgoto o mesmo valor que despende pelo consumo de água – em geral, a quantia é menor.

No caso das residências, para quem gasta até dez metros cúbicos de água, a taxa passará de R$ 20,24 para R$ 22,49 a partir do ano que vem. Para essa mesma faixa, o preço do esgoto coletado é de R$ 21,23. No caso dos contribuintes da área comercial que consomem essa mesma quantidade as tarifas de distribuição de água e coleta de esgoto são de R$ 49,32 e R$ 48,50, respectivamente.

O aumento das tarifas ocorre mesmo sem que o governo Atila tenha tido êxito para alterar as formas de cobrança das contas de água, hoje emitidas pela própria BRK – os pagamentos são repassados à Sama, posteriormente. Ainda em junho do ano passado, inclusive, Atila chegou a cogitar revogar a concessão dos serviços de saneamento sob argumento de que o contrato estaria comprometido por conta de denúncias de favorecimento envolvendo a antiga Odebrecht Ambiental e o ex-prefeito Donisete Braga (ex-PT, hoje Pros). Nenhuma das duas ações foi concretizada.

Os reajustes também ocorrem sem que o governo Atila tenha dado saída à longa discussão sobre a renovação da precária rede de abastecimento da cidade, que sofre com perdas e furtos constantemente. Outro imbróglio que segue é a eterna discussão sobre o valor pago pela Sama à Sabesp pela compra de água no atacado. Mesmo o contribuinte pagando suas faturas, como a autarquia municipal paga menos que o que a empresa estadual cobra por metro cúbico, há frequentes interrupções no abastecimento.

O governo não retornou aos contatos do Diário.