O promotor de Cidadania do Ministério Público de Diadema, José Luiz Saicali, analisa duas publicações feitas pela Prefeitura de Diadema – e distribuídas aos moradores – por suposto descumprimento da Constituição Federal. O 1º parágrafo do artigo 37 proíbe a propaganda de agentes públicos em meios de informação oficiais do poder público. Se a ilegalidade for comprovada, o prefeito José de Filippi Júnior (PT) e o vice Joel Fonseca podem até ficar inelegíveis.

O material inclui a edição de agosto do jornal Cidade, elaborado pela Secretaria de Comunicação, na qual Filippi aparece em cinco fotos, quatro ao lado do ministro da Saúde, José Gomes Temporão, que esteve em Diadema para visitar as obras do Quarteirão da Saúde. Na mesma edição, o vice Joel Fonseca aparece participando de um evento com o secretário de Esportes Wladimir Rodrigues.

O jornal Nossa Água, de julho, publicado pela Saned (Companhia de Saneamento de Diadema), autarquia municipal, também está na mira do MP. A edição mostra uma imagem do chefe do Executivo, num espaço denominado a Palavra do Prefeito.

De acordo com o jurista Alberto Rollo, a sentença da inelegibilidade de ambos pode ser a punição mais drástica. “Dependerá da análise do juiz. Pode não acontecer nada. Porém, esse castigo duro aos políticos pode acontecer, já que essas publicações são custeadas pelo dinheiro público”, comenta.

Por nota, a Prefeitura informou que: “O fato do prefeito aparecer ao lado do ministro, em imagens correspondentes, não caracteriza o uso da máquina nem fere o artigo 37 da Constituição Federal porque não houve publicidade promocional. O enfoque é a informação sobre os serviços prestados”. Sobre a publicação da Saned, a administração responde “que a aparição do prefeito refere-se aos 12 anos da empresa e o texto mencionado pela reportagem é de caráter institucional”.