A Câmara de Santo André foi notificada ontem sobre a decisão judicial de afastamento cautelar da vereadora Elian Santana (SD), presa na segunda-feira pela PF (Polícia Federal), no âmbito da Operação Barbour, acusada de envolvimento em esquema de fraude no INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Com a determinação, o Legislativo encaminhou a convocação de Vavá da Churrascaria (SD), primeiro suplente do partido. Ele deve assumir o mandato, a princípio temporário, podendo participar já neste ano ao menos das últimas duas sessões antes do recesso parlamentar.

Vavá recebeu 1.734 votos na eleição municipal de 2016. “Estou esperando entrarem em contato comigo (para comunicar a substituição). Não procurei ninguém. vou aguardar quem é de direito se manifestar. Existe protocolo a ser seguido”, ponderou o suplente. A Casa, presidida por Almir Cicote (Avante), confirmou as informações. Comunicou o “afastamento da vereadora Elian Santana do exercício de suas funções parlamentares e de sua chefe de Gabinete, Lucilene Aparecida Ferreira França, pelo prazo de 180 dias, em cumprimento de determinação judicial”, reiterando que a Câmara “reforça que preza pela transparência e está à disposição para esclarecimentos”.

A deliberação inicial da Justiça acatou na tarde de terça-feira a um pedido da AGU (Advocacia-Geral da União), que requereu o afastamento de Elian do mandato, bem como de outras três pessoas. No caso da vereadora, inclusive, pelo tempo necessário ao encerramento da instrução processual. Inicialmente, o pedido descreve, portanto, prazo de 180 dias. Além desta sanção, houve solicitação de indisponibilidade de bens dos envolvidos.

A notificação aponta para a saída temporária de Elian e de Lucilene, presa no mesmo dia. A prisão de ambas foi provisória – de cinco dias –, chancelada em audiência de custódia na 3ª Vara Federal de São Bernardo. Servidor da agência do INSS em Diadema e responsável pela aprovação de aposentadorias fraudadas, Vitor Mendonça de Souza foi outro detido no caso, bem como Adair Assah, tido como intermediário do esquema.

Entre as evidências de irregularidades na concessão das aposentadorias especiais existem casos em que o benefício era avalizado em tempo recorde, alguns em “quatro minutos”. De acordo com apurações, o grupo que a vereadora integra lucrou pelo menos R$ 600 mil com o negócio. Os supostos favorecidos pagavam entre R$ 9.000 e R$ 15 mil para manipular o processo.