Apenas 15% dos 2 milhões de motoboys do país contribuem para a Previdência Social, segundo os cálculos da Frente Parlamentar pela Regulamentação das Profissões de Mototaxista e Motoboy apresentados terça-feira durante um encontro com representantes de 17 estados em Brasília. A não regulamentação da profissão é apontada pela Frente como um dos principais motivos.

Exemplo disso é a declaração do motoboy José Mário Evangelista, 34 anos. Ele trabalha com entregas de encomendas e documentos há mais de um ano. “Quando comecei era autônomo e não contribuia com o INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social) porque ganhava pouco”.

A Previdência Social é para ele a principal vantagem da regulamentação da profissão. “Mesmo que eu pague o INSS como autônomo, em caso de acidente do trabalho fica mais difícil comprovar que eu estava trabalhando. Mas com a profissão regulamentada e o registro em carteira a coisa é outra”, afirma.

O dono de uma micro-empresa de entregas de documentos, Marcos Ferreira, 33 anos, possui 12 motoboys contratados como prestadores de serviço. Nenhum deles possui registro em carteira, mas todos contribuem com o INSS. “É uma exigência. O funcionário não tem vínculo empregatício nenhum, mas meu contador faz o cálculo da Previdência para todos eles”, conta. Ele afirma, que a maioria dos motoboys não se preocupa em contribuir. Eles pensam apenas no salário e qualquer redução já é um problema. Não levam em conta os riscos do trabalho”.

“A falta de regularização traz prejuízo para o profissional porque além de não contribuir com o INSS, não tem uma série de direitos como 13º, alerta o presidente do Sindicato dos Trabalhadores Motociclistas da Cidade de São Paulo, Aldemir Martins.

Segundo o advogado Norberto Pádua da Fonseca, a não regulamentação não impede o registro em carteira do trabalhador, tampouco a contribuição ao INSS. “A profissão já existe e é reconhecida. A regulamentação é a normatização em que são discriminados desde carga horária até equipamentos de segurança necessários par ao trabalho”.

Qualquer pessoa pode contribuir com a Previdência e ter garantidos direitos como aposentadoria, auxílio doença e pensão por morte. Desde abril deste, o trabalhador autônomo ou de baixa renda pode optar pelo plano simplificado na hora da contribuição. Nele, a aliquota é de 11% sobre o salário mínimo.