Sem consenso, os conselheiros tutelares do Grande ABC empurraram para 2012 a discussão de responder ou não os casos de violência contra a criança e o adolescente captados pelo Disque-Denúncia 181, serviço de atendimento telefônico gratuito à população e que funciona 24 horas por dia. Ontem pela manhã, no Consórcio Intermunicipal, em Santo André, não houve acordo para se firmar termo de parceria, pioneiro no Estado, entre a entidade regional e o Instituto São Paulo Contra a Violência, responsável pelo gerenciamento do sistema há 11 anos. A decisão final, porém, é dos sete chefes do Executivo.

Levantamento do Instituto São Paulo Contra a Violência apontou que os conselhos tutelares deram menos de 10% de retorno sobre o encaminhamento dos casos ou mesmo a improcedência das denúncias ao 181. Das 355 demandas recebidas pelos órgãos no primeiro semestre, apenas 33 foram respondidas - exatamente 9,3%, conforme o Diário apontou dia 20 de novembro. São Bernardo (109), Santo André (83) e Rio Grande da Serra (seis) não enviaram devolutivas.

No entanto, alguns conselheiros quiseram brigar com os números apresentados. Outros preferiram enaltecer a figura do conselheiro tutelar, aliás, indispensável na rede de proteção dos direitos da criança e do adolescente, por se sentirem ofendidos. E sobrou até para a imprensa, que se baseou em fatos. Nisso, foram três horas e meia de polêmica e pouca ação, conforme a equipe do Diário presenciou por cerca de uma hora e meia da reunião do Grupo Técnico Criança Prioridade 1.

Dos sete municípios, não houve nenhum representante de Diadema, inclusive conselheiros tutelares. As críticas mais duras vieram de São Bernardo. Elacir de Jesus Chagas confirmou que "os 15 conselheiros da cidade optaram em não responder" ao 181. Mas não deixou claro por qual razão. Mais tarde, remendou: "O Conselho Tutelar em hipótese alguma deixará de dar informação ao 181."

E teve o reforço da conselheira Lurdes Veronesi. "A responsabilidade da devolutiva é que tem de ser discutida. Temos de conversar melhor, porque esse debate ainda não ocorreu."

O que não foi confirmado pelo coordenador do Criança Prioridade 1, Ariel de Castro Alves. "Hoje (ontem) é a terceira reunião sobre o tema", disse. Após o encontro, Ariel confirmou que na primeira não houve nenhum conselheiro, na segunda, apenas um de Santo André e ontem, 37 pessoas. "Das reuniões ordinárias, essa foi a com maior quórum de conselheiros."

A minuta do termo de parceria está em análise pelo jurídico do Consórcio. Não haverá custos para as partes. "Queremos que seja modelo completo para todas as redes de proteção do Estado", disse Mario Vendrell Royo, do Instituto.

Polícia Civil também vira alvo de conselheiros

Além da imprensa, a Polícia Civil foi alvo de conselheiros tutelares. Eles cobraram a presença dos policiais na reunião de ontem no Consórcio.

“Me estranha o fato de a Polícia Civil não estar aqui”, questionou a conselheira Lurdes Veronesi, de São Bernardo, ao ressaltar que as denúncias, via 181, chegam aos órgãos da cidade pela Delegacia Seccional. “A polícia é quem investiga os crimes. Não é nossa atribuição”, reiterou, por várias vezes.

Para Ariel de Castro Alves, a apuração do crime é sim responsabilidade da polícia. Porém, é dever dos conselhos tutelares acompanhar. “Cada órgão tem o seu papel nesse sistema de proteção”, retrucou.

O delegado seccional de São Bernardo, Rafael Rabinovici, também responsável por São Caetano, afirmou que a Polícia Civil apura toda e qualquer denúncia que chegue. Tanto que a Seccional São Bernardo foi uma das dez delegacias vencedoras do Prêmio do Disque-Denúncia, ofertado pelos resultados positivos das ações policiais , a partir do recebimento de denúncias anônimas.

“Damos muita importância sim ao Disque-Denúncia, tanto que fomos premiados. Até porque, isso só aumenta a credibilidade junto à população”, disse Rabinovici. E foi além: “Cada um com sua responsabilidade e limitação. Muitas vezes temos de implorar pela presença dos conselheiros.”

As denúncias de crimes que envolvem crianças e adolescentes são enviadas à Delegacia de Defesa da Mulher, em São Bernardo. “Todas, positivas ou negativas, são respondidas ao 181”, afirmou a delegada Francine Pereira Sanches. Após constatada sua veracidade, instala-se o inquérito policial. O ofício é enviado ao Conselho Tutelar para as medidas pertinentes.