O governo do prefeito de Santo André, Carlos Grana (PT), encaminhou projeto à Câmara que declara guerra pública contra o abuso ao som alto na cidade. A partir da votação da proposta, o Paço aplicará multa no valor de R$ 1.981 ao infrator, além de retenção e apreensão do veículo junto ao pátio municipal, dependendo da situação. No caso de reincidência por descumprimento da lei, no prazo de 30 dias, fica o proprietário do automóvel sujeito à penalização financeira dobrada, sem prejuízo das demais medidas administrativas do CTB (Código de Trânsito Brasileiro).

A multa que vigora hoje no município é de R$ 127,69 por perturbação do sossego público e o motorista autuado recebe cinco pontos na CNH (Carteira Nacional de Habilitação). O texto do projeto do Executivo estipula diferentes níveis de tolerância, que variam de acordo com o horário. O volume permitido fica entre 45 e 55 decibéis. A fiscalização dos limites impostos ficará sob responsabilidade do departamento de engenharia de tráfego, da Secretaria de Mobilidade Urbana, Obras e Serviços Públicos, chefiada por Paulinho Serra (PSD).

A Pasta abriu licitação para compra de cinco decibelímetros (aparelho que mede o nível de emissão sonora) para utilizar na cobrança do sistema. Outra medida arquitetada pelo Paço é implantar radares fixos de captação de barulho que entrarão em fase de teste a partir da aprovação da lei no Legislativo e certificação do produto. O equipamento serve para fotografar automaticamente o carro que estiver infringindo a lei. A operação deve se iniciar nos bairros Jardim, Centro, Vila Bastos, Bela Vista, Parque das Nações e Jardim Santo André, regiões de maior demanda.

Paulinho considerou que a lei é somente para “punir quem realmente extrapola o limite do bom senso”. “A ideia é evitar abusos, exorbitâncias que acontecem em cidades de médio e grande portes, por isso temos de combater com legislação nova e rígida. Nossa obrigação é buscar contribuir pela melhoria da qualidade de vida.” A proposta também visa acabar com os chamados pancadões na cidade.

O projeto original era do vereador Toninho de Jesus (Solidariedade), que foi aprovado e sancionado pela Casa, mesmo com veto de Grana. O Paço reenviou o texto temendo desdobramento jurídico.