As contas do exercício de 2010 da Câmara de Santo André, presidida na ocasião pelo parlamentar Sargento Juliano (PMDB), foram reprovadas pelo TCE (Tribunal de Contas do Estado). O acórdão foi publicado quinta-feira no Diário Oficial. No parecer negativo ao balancete, o órgão considerou irregular, principalmente, o repasse de subsídios complementares pagos indevidamente aos vereadores e impropriedades constatadas no quadro de pessoal comissionado.

Por conta das ilicitudes apontadas, o tribunal aplicou multa de R$ 19,3 mil sobre o peemedebista. Após trânsito em julgado, caso seja desfavorável a Juliano, a ação deixará o vereador, na quinta legislatura, inelegível pelo período de oito anos. Não bastasse, outro imbróglio deve prejudicar a continuidade do parlamentar. A juíza da 1ª Vara Criminal, Maria Lucinda da Costa, o condenou a 12 anos e cinco meses de prisão e perda do mandato por fraudes em multas de trânsito.

O órgão decidiu sancionar a Juliano, ordenador dos dispêndios impugnados, a ressarcir aos cofres municipais, com acréscimos legais até a data do efetivo pagamento, a importância de R$ 199,6 mil – valor referente ao benefício irregular aos 21 vereadores. Para o TCE, ficou evidenciado que, em fevereiro, a Câmara efetuou o pagamento de verba intitulada de ajuda de custo no total de R$ 195 mil, que, segundo argumentos da Casa, foi convertida em subsídio complementar em dezembro.

O parecer do tribunal também considerou ilegal pagamento proporcional dessa mesma verba ao vereador Toninho de Jesus (Solidariedade), na ordem de R$ 4.644, tendo em vista que o ex-democrata assumiu a vereança somente em junho, no lugar de Geraldino Isqueiro, morto em 2010. Na análise, conforme decidido nos balancetes anuais de 2003 a 2009, nas quais foram observados pagamentos da mesma natureza, o procedimento compromete a totalidade das contas.

Quanto aos cargos comissionados, o TCE avaliou excessivo o número de postos, considerando os princípios da eficiência, economicidade, razoabilidade e proporcionalidade.

Juliano afirmou que entrará com recursos para defender sua postura à frente da Casa, argumentando que paralisou o pagamento de auxílio-paletó. Segundo o peemedebista, o tribunal entendeu errado o depósito do 13º salário, firmado em duas vezes. “Não era para rejeitar, acho que faltou esclarecimentos. Abri exceção, embora os vereadores tenham brigado. Houve moção dos parlamentares da época, passei apertado na mão deles. Ficaram me atormentando o tempo todo no plenarinho.”