O Ministério Público de Diadema propôs nesta sexta uma açao civil pública contra o ex-prefeito e deputado estadual José de Filippi Júnior (PT) pedindo a anulaçao do contrato de municipalizaçao dos serviços de saneamento da cidade, firmado em dezembro de 1996. No processo, o promotor da Cidadania Silvio Antonio Marques acusa Filippi de ter cometido irregularidades no contrato assinado com a Sabesp (Companhia de Saneamento do Estado de Sao Paulo), que também é alvo da mesma açao.

A Promotoria pede a anulaçao do acordo e a devoluçao à Prefeitura de Diadema de R$ 1,3 milhao por parte da Sabesp, valor pago em dezembro de 1996 e que se refere às dívidas de fornecimento e à primeira parcela de abatimento da dívida total. Marques também pede a aplicaçao da lei de improbidade administrativa ao ex-prefeito José de Filippi, virtual candidato do PT à Prefeitura no ano que vem. O promotor quer ainda que a Justiça fixe uma indenizaçao que deverá ser paga por Filippi por prejuízos causados à administraçao.

A açao contra Filippi foi proposta dois dias depois de a Promotoria ter aberto inquérito para investigar a contrataçao, pela Saned (Companhia de Saneamento de Diadema), do advogado Joao Marques de Buonaducce, que teria um salário é de R$ 144 mil mensais, com base em denúncia de Filippi, arquiinimigo do prefeito Gilson Menezes.

Agora no processo contra Filippi, o promotor contesta os termos do acordo, com base na rescisao da concessao à Sabesp, que tinha o direito de explorar o serviço desde 1975, por 30 anos. Em dezembro de 1993, três anos depois de rescindir o contrato de exploraçao do serviço com a Sabesp, Filippi chegou a um acordo com a companhia e assinou um contrato de indenizaçao de R$ 55,1 milhoes, que seriam pagos em 15 anos.

No mesmo contrato, segundo a açao, Filippi vinculou ao pagamento da dívida a parcela do ICMS (Imposto sobre Circulaçao de Mercadorias e Serviços) a que a Prefeitura têm direito, o que é considerado irregular pelo promotor em sua açao.

A principal argumentaçao do promotor é a de que a indenizaçao pela rescisao do contrato deveria ter sido calculada pelo "custo histórico dos investimentos" e nao pelo "valor atual", como foi feito.

O ex-prefeito Filippi disse nesta sexta que a açao do promotor é "sábia" porque vai mostrar que nao houve irregularidades no contrato e que o valor acordado e o tempo de pagamento foram os melhores para a cidade.

Saned - A Promotoria Criminal de Diadema e a Polícia Civil também poderao atuar na investigaçao do contratos firmados pela Saned (Companhia de Saneamento de Diadema) com o advogado Joao Marques de Buonaduce, no valor de R$ 144 mil mensais. O promotor de Cidadania do município, Silvio Antonio Marques, encaminharia ainda nesta sexta cópias da documentaçao que apreendeu na Saned na última quarta-feira para a Procuradoria Geral de Justiça. Marques abriu inquérito civil para apurar o contrato, mas nao cabe a ele apurar os fatos criminalmente.

O promotor criminal de Diadema, Christiano Jorge Santos, disse que, pelo procedimento usual, a Procuradoria deve designar quatro promotores criminais do município para acompanhar a investigaçao juntamente com a Polícia Civil.

A assessoria do Procuradoria Geral de Justiça informou que ainda nao pode se manifestar sobre o caso porque nao recebeu nenhum pedido ou sugestao oficialmente.

Os promotores criminais e a polícia poderao apurar eventuais crimes cometidos por parte do presidente e ex-presidente da Saned e do advogado contratado.

Os eventuais crimes que serao investigados referem-se a desvio de verba e desrespeito à Lei de Licitaçoes, neste caso, se condenados, os citados na possível investigaçao criminal podem pegar de três a cinco anos de prisao.

Segundo o promotor, o primeiro passo das investigaçoes de um possível desvio de verba será saber por que houve dispensa de licitaçao na contrataçao do advogado. "Se foi por notória especializaçao, como consta nos contratos, vai ser preciso uma justificativa para explicar isso."