Também haverá aumento do desconto previdenciário dos funcionários na ativa para 11% em média (entre 7,1% a 15%) e o estabelecimento de um piso (R$ 350) e teto (R$ 7 mil) salariais no estado. As medidas, em parte divulgadas semana passada como balao de ensaio, foram duramente criticadas pelos partidos de oposiçao, majoritários na Assembléia Legislativa, que anteciparam que votarao contra o aumento de impostos.

Com o pacote, o governo petista espera resolver parte dos problemas com volumosos recursos que obtiver, em janeiro ou fevereiro, na prevista conclusao da renegociaçao da dívida estadual com o governo federal, segundo antecipou o Chefe da Casa Civil, Flávio Koutzii.

Se houver o acordo com o governo federal após 12 meses de negociaçao, já bem encaminhado e ``em vias de concretizaçao', o governo petista retirará a açao contra a Uniao em que questiona a dívida estadual, conforme contou Koutzii.

Na conclusao de um ano de governo, Olívio Dutra nao pode conceder nenhum aumento aos 300 mil servidores, uma de suas promessas de campanha. O aumento também nao estava previsto formalmente no Orçamento do ano 2000, apesar de os funcionários já consumirem 81% (R$ 340 milhoes) da receita líquida do estado.

Olívio, nesta segunda, participará da distribuiçao de panfletos e apelos à populaçao, no Centro da Cidade, da prestaçao de contas de 1999, cujos dados estarao disponíveis a partir desta quarta-feira nos armazéns do cais do porto. Os secretários viajam para diferentes pontos do estado para divulgar os resultados para a populaçao.

Na comparaçao com o governo Britto, que obteve R$ 5 bilhoes com privatizaçoes, Flávio Koutzii disse que, mesmo assim, o governo anterior encerrou com um déficit primário de R$ 1,031 bilhao contra os apenas R$ 162 milhoes do primeiro ano do governo petista, que ``nao vendeu nada do patrimônio do estado. E ainda gastamos R$ 900 milhoes a menos que eles (no Governo Britto)'.

O governo Olívio arrecadou R$ 4,665 bilhoes em ICMS em 1999 contra os R$ 4,228 bilhoes, ano passado, do governo anterior. Koutzii apontou uma série de economias feitas pelo Governo Olívio Dutra, gastando 88% a menos em locaçao de veículos e em publicidade, menos 74% em viagens do governador e menos 66% em recepçoes e homenagens, entre outras. Também manteve o Banrisul, que deverá ser o único banco estatal estadual a ser mantido no ano 2000 no Brasil.

Olívio Dutra já destacou que está pagando em dia todo o funcionalismo, incluindo o 13º a ser pago no prazo legal (dias 17, 18 e 20), mas que há necessidade urgente de recomposiçao dos salários dos servidores, em especial o magistério.

Uma das saídas é a criaçao de um fundo, a ser iniciado e condicionado a aumento de impostos em alguns setores supérfluos (bebidas e cigarros) e em áreas como energia elétrica, combustíveis e telecomunicaçoes. Também permitirá um reajuste de 8% nos baixos salários (até R$ 1 mil), que correspondem a mais de 80% do total de servidores. Já houve manifestaçoes de entidades empresariais contra aumento de impostos, como a Fiergs (Federaçao das Indústrias) e Federasul (Federaçao das Associaçoes Comerciais).

Também serao realizados ajustes nas contribuiçoes para reverter a dramática situaçao do Instituto de Previdência do estado (IPE), com aumento das alíquotas de desconto de funcionários ativos. Também haverá a revisao das pensoes, com o corte daquelas filhas de pensionistas que se mantém formalmente solteiras - mas vivendo como casadas - para nao perderem o dinheiro.

O governo petista pretende estabelecer o teto no estado no salário de R$ 7 mil do governador. Também se pretende estabelecer a diferença de 20 vezes, no máximo, entre maior e menor salário, uma questao tentada e nao obtida em governos anteriores.