Artigo

O Sindicato dos Metalúrgicos do ABC acaba de apresentar ao País a proposta mais importante desde a criação da Consolidação das Leis do Trabalho, em 1943. No auditório onde Lula comandou assembleias que entraram para a história, o ministro Gilberto Carvalho recebeu o anteprojeto de lei batizado de Acordo Coletivo Especial, que, segundo especialistas, provocará mudança nas relações de trabalho sem precedentes neste País.

Foram três anos de debates com líderes, estudiosos e autoridades do mundo do trabalho até concluir a proposta, que se baseia em modelo democrático de relações de trabalho praticado pelos metalúrgicos do Grande ABC há 30 anos, ancorado na negociação coletiva permanente e na representação sindical no interior da empresa. A CLT foi importante para a classe trabalhadora por consagrar direitos por muitos anos reivindicados, como jornada de oito horas, férias, 13°. Reconheceu os sindicatos, porém, sob rígido controle do Estado, e limitou a negociação coletiva no tempo (uma vez ao ano, na data base) e no espaço, ao subordiná-la às diretrizes econômicas do governo.

Ao não prever a representação sindical no local de trabalho, a CLT impediu a criação de cultura de diálogo entre trabalhador e empresário. Sem esse diálogo e com negociação quase proibida, o Estado teve de montar superestrutura no Judiciário para atender demandas trabalhistas que poderiam ser solucionadas no local de trabalho, onde naturalmente surgem. O objetivo do ACE, cuja adesão será voluntária, é justamente estimular a adoção do diálogo entre trabalhadores e empresários e o acordo coletivo, com segurança jurídica, como o melhor instrumento de solução dos conflitos naturais ao ambiente de trabalho. Entre os requisitos exigidos pela proposta para celebrar o acordo estão representatividade, por parte do sindicato, e disposição ao diálogo permanente, por parte da empresa.

Temos de dar o passo seguinte, ir adiante. A CLT foi passo histórico, mas é consenso que essa legislação com quase 70 anos não mais condiz com a realidade de um Brasil altamente industrializado, em economia global e extremamente competitiva. Adequar a lei trabalhista às novas demandas de trabalhadores e empresários precisa entrar na lista de prioridades do País. O País não pode mais aceitar o contraste de economia moderna, que deverá ser a quinta do Planeta, e relações selvagens de trabalho. Se o ACE for aprovado pelo Congresso e a negociação, o diálogo, o acordo e, portanto, a democracia chegarem aos locais de trabalho, o Brasil finalmente terá relações de trabalho compatíveis com o século 21.

Sérgio Nobre é presidente do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC.

PALAVRA DO LEITOR

Fraudes em Mauá

Finalmente os vereadores de Mauá aprovaram a CPI das Fraudes na dívida ativa! É inadmissível que os eleitos para defender os interesses coletivos se emaranhem em corporativismo medonho e nojento! A iniciativa do vereador Edmar da Reciclagem vem em boa hora e, se houver empenho dos edis na investigação, seremos surpreendidos com muito mais lama. Edmar, não largue essa vassoura, estamos acreditando no senhor.

Gecimar Evangelista, Mauá

SUS na berlinda

Médicos do serviço público de Saúde estão em greve! Diagnósticos: péssima condição de trabalho e baixa remuneração. Não temos como criticar esses profissionais. Tudo tem limite! Só o governo petista não se sensibiliza! Porque desperdiça a fundo perdido R$ 116 bilhões em 2011, em benefícios fiscais para alegria de megacorporações empresariais e deixa o setor vital para saúde do brasileiro ao relento. E nas regiões mais pobres do País o caos é total. Se no Sul, Sudeste e Centro/Oeste existe em média 1,5 leito por 10 mil habitantes, no Norte/Nordeste esse número é de apenas 0,66 leito. Não à toa que vemos até pacientes em estado grave lotando corredores dos hospitais, por falta de leitos e UTIs, e muitos desses jogados no chão como se fossem lixo! Essa é a justiça social perversa do PT.

Paulo Panossian, São Carlos (SP)

Menos um

Pronto! Mais um casca dura, miolo mole, moral flácida e ética frouxa foi defenestrado do governo. Nenhum foi demitido, todos exonerados a pedido. Ao todo já são cinco por razões explícitas de corrupção escandalosa em apenas dez meses de governo. Isso é o que chamo de herança maldita, ou melhor, é mais apropriado falar em herança bandida mesmo. A propósito, não é nem mesmo herança, já que a herdeira foi também responsável pelas frutas podres que se cultivavam no governo passado. O que Dilma vai dizer? Que não sabia do que ocorria sob seu comando na Casa Civil? Não era ela a gerentona implacável que tudo sabia e tudo e a todos controlava com rigor inflexível? Para cima de mim? Não, cara pálida! Dilma colhe o que ela mesma plantou e cultivou com zelo e devoção.

Rodrigo Borges de Campos Netto, Brasília (DF)

Agressão

Na década de 1960, quando cursei o primário e o ginasial, existia respeito mútuo entre mestres e alunos e não se tinha notícias de agressões físicas ou verbais entre ambos. Os professores eram vistos como extensão da família e tinham como missão a educação acadêmica, cabendo aos pais biológicos a educação moral e ética. Quando de alguma advertência contra algum aluno, os pais logo o colocava novamente na linha com boas palmadas. E isso funcionava muito bem, pois a incidência de delinquentes juvenis naquela época era bem menor que a de hoje.

Vanderlei A. Retondo, Santo André

Esquecido

Graças a Deus não se fazem comunistas como antigamente. E que os atuais desapareçam definitivamente. Tem leitor que parece ‘esquecer' das mais de 100 milhões de pessoas que morreram debaixo do jugo dos comunistas. Só para lembrar: dia 23 fez 55 anos que os tanques soviéticos (comunistas) esmagaram a revolução popular húngara. Esquece da primavera de Praga, dos mortos pelo comunismo de Fidel, dos mortos do Leste Europeu, da China, Coréia do Norte, Vietnã e outros países asiáticos! O símbolo da foice e martelo deveria ser proibido, assim como a suástica nazista é!

Carlos A. Várhidy, Santo André

Haddad

Quem não consegue coordenar, sem falhas grotescas, um concurso nacional como o Exame Nacional do Ensino Médio pode ter competência para governar a maior cidade do País?

Luiz Nusbaum, Capital