A Prefeitura de São Bernardo pedirá na Justiça a suspensão do processo de reintegração de posse dos restaurantes localizados na Estrada Velha do Mar, às margens da Represa Billings. O objetivo é preservar o que restou da Rota do Peixe e, a partir daí, revitalizá-la.

O pedido será protocolado nos próximos dias. O projeto de requalificação da área, que foi formalmente reapresentado ontem, será incluído nos autos da ação. Dos cerca de 30 estabelecimentos que haviam no local há dez anos, restaram apenas três.

Os terrenos pertencem à Emae (Empresa Metropolitana de Águas e Energia), que pede na Justiça a reintegração de posse. A motivação do pedido é o fato de o local estar situado em APP (Área de Proteção Permanente). O órgão alega que "qualquer interferência deve, obrigatoriamente, ser precedida da obtenção das devidas licenças juntos aos órgãos ambientais".

Na manhã de ontem, o secretário municipal de Trabalho e Turismo, Jefferson José da Conceição, se reuniu com o presidente da empresa, Ricardo Borsari, representantes dos comerciantes, além da deputada estadual Ana do Carmo (PT).

A Prefeitura informa que a reapresentação formal do projeto de e a manifestação de recurso junto ao Poder Judiciário tem o objetivo de buscar "suspender imediatamente as execuções (das desapropriações) até obter resposta sobre a viabilidade do projeto por parte dos órgãos ambientais".

A Emae afirmou que os processos continuam tramitando na Justiça e que as demais desocupações serão feitas assim que forem determinadas.

Em outubro, a empresa havia dito que buscava formas de regularização da situação, "transformando os invasores em inquilinos formais". Para isso, o órgão diz que dependia da apresentação de projeto da Prefeitura para a Secretaria Estadual de Meio Ambiente. Segundo a Emae, a Prefeitura não apresentou o documento.

A administração, por sua vez, informa que em fevereiro de 2011 enviou ofício manifestando a "disposição da Prefeitura para exercer a gestão da área". O Executivo diz ainda ter elaborado o projeto e apresentado à empresa em março do mesmo ano.

VALORIZAÇÃO
Segundo a Prefeitura, o projeto apresentado à Emae consiste em "potencializar e valorizar os recursos naturais, fomentar o lazer e o turismo local e revitalizar os empreendimentos existentes". Entre as ações estão a criação de um portal da Rota do Peixe, com objetivo de caracterizar o início da área; implantação de bolsões de estacionamento; instalação de ciclovias e redutores de velocidade, além de colocar sinalização turística.

O presidente da Associação dos Comerciantes da Rota do Peixe, Alcides Antoniassi, que participou da reunião, demonstra otimismo quanto ao futuro da área, "desde que haja boa vontade por parte do poder público"