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Justiça argentina considera ilegal pesificação de depósitos
Do Diário OnLine
05/03/2003 | 13:10
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A Suprema Corte de Justiça da Argentina considerou inconstitucional a chamada pesificação dos depósitos bancários, imposta pelo governo no início de 2002. A decisão favorece apenas a província de San Luis, mas abre um precedente para milhares de argentinos que exigem receber em dólares o dinheiro depositado antes do fim da paridade entre peso e dólar. O governo argentino ainda não se pronunciou sobre a decisão.

Os juízes consideraram inconstitucional o decreto do poder executivo que autorizou os bancos a pesificar todos os depósitos em dólares feitos no país. A província de San Luis entrou na Justiça para pedir o recebimento em dólares dos US$ 247 milhões que estavam depositados no Banco La Nacion.

A sentença prevê que o banco e as autoridades da província entrem em um acordo sobre o pagamento em um prazo de 60 dias.

Com a decisão, a Justiça abre um precedente para que os argentinos que se sentiram prejudicados com a medida peçam seus depósitos em moeda de origem. Estima-se que uma redolarização dos depósitos faria com que o Estado tivesse de pagar até US$ 20 bilhões aos investidores.

A sentença foi comemorada por centenas de populares, que se aglomeravam em frente à sede da Suprema Corte aguardando o resultado do processo. Desde a implantação da medida, há mais de um ano, manifestações populares eram comuns em frente à sede da Justiça argentina.




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