A Câmara de Santo André fará aditamento do contrato de reforma do prédio junto à empresa Teto Construtora SA. Com a decisão de extensão do vínculo, o valor das obras terá acréscimo de R$ 395 mil, subindo dos atuais R$ 4,83 milhões para R$ 5,22 milhões. Não houve ainda publicação do ajuste no Diário Oficial. Diante do acerto, o prazo de inauguração, que era de quatro meses a partir do 20 de maio – portanto, estimado para encerrar até fim de setembro –, passará a ser 27 de janeiro de 2020, esticando em mais 120 dias o período de intervenções, que envolvem toda a parte de gabinetes dos 21 vereadores, além dos setores administrativo e jurídico da casa.

As obras abrangem também mudança de toda fiação elétrica do prédio, assim como a parte do teto e o piso do primeiro andar do imóvel. O processo burocrático da contratação, incluindo projeto e estudo preliminar, registrou início ainda no desfecho de 2018, quando a Câmara era presidida por Almir Cicote (Avante) e teve prosseguimento agora com Pedrinho Botaro (PSDB). A estrutura possui 60 anos e é tombada pelo Comdephaapasa (Conselho Municipal de Defesa do Patrimônio Histórico, Artístico, Arquitetônico-Urbanístico e Paisagístico de Santo André).

Diante do vencimento do tempo limite inicialmente estipulado para findar as intervenções há três meses, a Câmara sustentou, por nota, que a placa fixada em frente ao prédio “ainda não foi atualizada, porque, para tal, falta a publicação do aditamento”. Pontuou que, com a extensão do contrato, “a expectativa é terminar a reforma dentro desse (novo) prazo”.

Com a reforma dos gabinetes, a casa também encaminhou licitação de novo mobiliário e de persianas. Para o mobiliário, a empresa vencedora foi a Caderode, mas o contrato ainda não foi assinado, porque está dentro do prazo recursal. A melhor oferta no pregão corresponde a R$ 647 mil no total, englobando dois itens. No que se refere às persianas, o termo já foi sacramentado e a ganhadora do processo foi a Nova América, pelo valor de R$ 265,8 mil.

O Legislativo espera conseguir AVCB (Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros) a partir da restauração integral da estrutura – o imóvel não possui documento de órgão responsável há mais de uma década, situação que vem sendo apontada pelo TCE (Tribunal de Contas do Estado). Nos últimos cinco anos, a Câmara já emplacou pelo menos 11 intervenções, desde impermeabilização da laje, reforço das pilastras externas, reforma do andar térreo a troca tubulações e outras partes hidráulicas. Neste período, o desembolso previsto atinge R$ 10,5 milhões. Mesmo assim, a quantia não inclui promessas antigas, como instalação de câmeras de monitoramento e detector de metais, itens considerados de segurança no local.

A casa manteve, contudo, o patamar de devolução do duodécimo não utilizado para a Prefeitura. O retorno já foi efetivado, no montante total de R$ 10,92 milhões, em duas etapas: foram R$ 7 milhões há uma semana e o restante na sexta-feira. Em 2018, a Câmara formalizou R$ 11 milhões de retorno ao Paço.