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Cicote recorre à área jurídica para avançar no caso Elian

Presidente da Casa busca parecer técnico para saber se dá posse a Vavá, primeiro suplente


Fábio Martins
Do dgabc.com.br

30/11/2018 | 07:00


O presidente da Câmara de Santo André, Almir Cicote (Avante), declarou que vai aguardar parecer do setor jurídico da Casa para encaminhar a situação da saída da vereadora Elian Santana (SD), presa na segunda-feira e cujo mandato está suspenso por ordem judicial. O mandatário do Legislativo irá esperar manifestação do setor técnico para saber se dá posse a Vavá da Churrascaria (SD), primeiro suplente.

“Não é natural. Já passei para a área jurídica justamente por conta de dúvida. O setor está avaliando, provavelmente amanhã (hoje) ou no mais tardar na segunda-feira teremos resposta mais concreta, até porque as Câmaras no Grande ABC não preveem esse tipo de afastamento”, argumentou Cicote.

Elian foi presa no âmbito da Operação Barbour, que investiga denúncias de fraudes no INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Segundo a PF (Polícia Federal), era em seu gabinete que servidores burlavam o sistema de aposentadoria, em especial as de insalubridade. Outras três pessoas foram detidas, entre elas a chefe de gabinete da parlamentar, Lucilene Aparecida Ferreira França.

O pedido de afastamento do mandato foi feito pela AGU (Advocacia-Geral da União), aceita pela Justiça Federal e acatada pela Câmara. A dúvida está se Vavá pode exercer a função no lugar da correligionária.

“Tivemos há pouco tempo caso de vereador de São Bernardo, em que ele estava com problema, acabou pedindo exoneração (na Prefeitura), mas não ocupou vaga de vereador e o suplente também não ocupou (de imediato) devido à falha do regimento interno. A Câmara não empossou por essa dúvida”, lembrou Cicote, citando o caso de Mario de Abreu (PSDB), em São Bernardo, que teve o afastamento do mandato decretado. Em um primeiro momento, o presidente da Casa, Pery Cartola (PSDB), decidiu não dar posse a Almir do Gás (PSDB), seu suplente, por não haver norma clara sobre o pagamento dos subsídios ao vereador afastado e a quem exerceria o posto. Almir foi à Justiça e conseguiu direito a ocupar a cadeira.

“O Judiciário não determinou se interrompe o pagamento ou não (do salário de Elian). Não está expressamente colocado. Preciso ter garantia jurídica para que não nos dê problema lá na frente, inclusive, junto ao TCE (Tribunal de Contas do Estado)”, discorreu Cicote.

Elian segue detida na carceragem da Superintendência da PF em São Paulo, no bairro da Lapa.  



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Cicote recorre à área jurídica para avançar no caso Elian

Presidente da Casa busca parecer técnico para saber se dá posse a Vavá, primeiro suplente

Fábio Martins
Do dgabc.com.br

30/11/2018 | 07:00


O presidente da Câmara de Santo André, Almir Cicote (Avante), declarou que vai aguardar parecer do setor jurídico da Casa para encaminhar a situação da saída da vereadora Elian Santana (SD), presa na segunda-feira e cujo mandato está suspenso por ordem judicial. O mandatário do Legislativo irá esperar manifestação do setor técnico para saber se dá posse a Vavá da Churrascaria (SD), primeiro suplente.

“Não é natural. Já passei para a área jurídica justamente por conta de dúvida. O setor está avaliando, provavelmente amanhã (hoje) ou no mais tardar na segunda-feira teremos resposta mais concreta, até porque as Câmaras no Grande ABC não preveem esse tipo de afastamento”, argumentou Cicote.

Elian foi presa no âmbito da Operação Barbour, que investiga denúncias de fraudes no INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Segundo a PF (Polícia Federal), era em seu gabinete que servidores burlavam o sistema de aposentadoria, em especial as de insalubridade. Outras três pessoas foram detidas, entre elas a chefe de gabinete da parlamentar, Lucilene Aparecida Ferreira França.

O pedido de afastamento do mandato foi feito pela AGU (Advocacia-Geral da União), aceita pela Justiça Federal e acatada pela Câmara. A dúvida está se Vavá pode exercer a função no lugar da correligionária.

“Tivemos há pouco tempo caso de vereador de São Bernardo, em que ele estava com problema, acabou pedindo exoneração (na Prefeitura), mas não ocupou vaga de vereador e o suplente também não ocupou (de imediato) devido à falha do regimento interno. A Câmara não empossou por essa dúvida”, lembrou Cicote, citando o caso de Mario de Abreu (PSDB), em São Bernardo, que teve o afastamento do mandato decretado. Em um primeiro momento, o presidente da Casa, Pery Cartola (PSDB), decidiu não dar posse a Almir do Gás (PSDB), seu suplente, por não haver norma clara sobre o pagamento dos subsídios ao vereador afastado e a quem exerceria o posto. Almir foi à Justiça e conseguiu direito a ocupar a cadeira.

“O Judiciário não determinou se interrompe o pagamento ou não (do salário de Elian). Não está expressamente colocado. Preciso ter garantia jurídica para que não nos dê problema lá na frente, inclusive, junto ao TCE (Tribunal de Contas do Estado)”, discorreu Cicote.

Elian segue detida na carceragem da Superintendência da PF em São Paulo, no bairro da Lapa.  

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