Articulação na Câmara de São Caetano indica que a maioria dos vereadores deu sinal verde à proposta de mudança na LOM (Lei Orgânica do Município) no que se refere ao caso da reeleição de qualquer dos integrantes da mesa diretora para o mesmo cargo na eleição imediatamente subsequente. O projeto, que será apreciado hoje em primeira votação, tem assinatura de 16 de um total de 19 parlamentares. São necessários dois terços de apoio à matéria, o que representa 13 adesões em plenário para sua aprovação.

Com aval legislativo, o atual presidente da Casa, Pio Mielo (MDB), possui autorização para pleitear a sua recondução à frente do bloco pelo próximo biênio (2019-2020), retornando a um cenário que era vigente em outros mandatos, como o que tornou possível a reeleição do então parlamentar Paulo Bottura em 2006.

A mesa diretora conta ainda com Ubiratan Figueiredo (PR) como vice-presidente, Maurício Fernandes (DEM) de primeiro-secretário, Moacir Rubira (PRB) de segundo-secretário e Marcos Fontes (PSDB) na terceira posição do grupo. Somente Sidão da Padaria (MDB, ex-dirigente da Câmara), Edison Parra (PSB) e Marcel Munhoz (PPS) não rubricaram o documento.

A redação altera o parágrafo 2º do artigo 18 da LOM, que, atualmente, veda concorrer ao posto na mesa diretora em uma mesma legislatura. Como justificativa, o texto frisa que antes da mudança já existia a possibilidade de recondução da totalidade dos componentes da mesa, para os mesmos postos, entretanto, em “legislaturas distintas e consecutivas”. “Portanto, com essa alteração, de maneira isonômica, poderá ser reconduzida a totalidade dos componentes da mesa, para os mesmos cargos, a qualquer tempo, mesmo que em eleição (interna) imediatamente subsequente, dentro da mesma legislatura.”

Na legislatura anterior, o então vereador Beto Vidoski (PSDB), hoje vice-prefeito, chegou a encaminhar proposta para impedir reeleição para o comando do Legislativo. O texto foi retirado e reapresentado pela mesa – mesmo a contragosto –, então nas mãos de Sidão. A proposta entrou em votação em 2013, e houve aval para o fim do processo de reconduções na Casa. Sidão costurava novo mandato. Ele comandou o Legislativo no biênio de 2011-2012 e, após ser reeleito vereador, garantiu a continuidade na presidência.