Depois de idas, vindas e revisões, projeto do governo Paulo Serra (PSDB), de Santo André, que trata sobre ITBI (Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis) teve aval da maioria dos parlamentares, ontem em plenário, em duas votações sequenciais, sendo uma extraordinária. Foram 20 votos favoráveis. Apenas o vereador Willians Bezerra (PT) foi contrário ao texto. A proposta visa corrigir distorções decorrentes da PGV (Planta Genérica de Valores), aprovada no ano passado, também base de cálculo do tributo, e que continua dando dor de cabeça para a administração tucana.

A atualização da PGV gerou majorações no valor venal do imóvel, em muitos casos, considerado abusivo. Existe pressão de cartórios e do setor imobiliário devido ao número de processos paralisados por conta desse impasse. A ideia, segundo o líder do governo, Pedrinho Botaro (PSDB), foi usar valor de referência do metro quadrado de terreno baseado da PGV de 2002, corrigido pelo FMP (Fator Monetário Padrão), bem como resgatar anexo de 1993 para a referência das construções, também atualizado. O sistema aplicado deve incidir em desconto de aproximadamente 70% em situações de terreno.

Presidente da Câmara, Almir Cicote (PSB) pontuou que o texto acabou satisfazendo todos os setores. “Avançamos. Desafogará cartórios e imobiliárias”. Willians criticou o que chamou de remendo praticado no projeto. Para o petista, faltaram esclarecimentos, principalmente depois dos erros cometidos. Eduardo Leite (PT) falou que o equívoco no caso da PGV necessitará de outros consertos, como no ITCMD (Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação).

Articulador do governo, Donizeti Pereira (PV) frisou que o valor ficará “muito próximo do que era praticado antes da nova PGV”. Comissão extraordinária tende a iniciar debate da planta na segunda-feira.