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Argentina vai extraditar ou julgar ex-repressores militares
Das Agências
25/12/2001 | 17:24
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O governo do presidente argentino, Adolfo Rodríguez Saá, anunciou que dará curso na justiça aos pedidos de extradição relacionados a militares acusados de violações de direitos humanos durante a ditadura (1976/1983) e que analisará a libertação dos mais de 2 mil detidos durante os confrontos dos últimos dias, motivados por causas sociais.

Os dois anúncios foram divulgados durante o segundo dia no poder do novo governo, quando, pela primeira vez em quase 18 anos, as Mães da Praça de Maio voltaram a entrar na Casa Rosada para serem recebidas pelo presidente Adolfo Rodríguez Saá.

As quinze mulheres - com seus tradicionais lenços brancos - foram cumprimentadas com um beijo no rosto pelo chefe de Estado.

Uma das líderes do grupo, Hebe Bonafini, conhecida por sua aspereza no trato com funcionários do governo, ao sair da reunião afirmou que "é a primeira vez que nos abrem as portas que protegem a Casa do Governo e nos tratam como seres humanos. Estamos cheias de grandes expectativas", confessou.

A novidade sobre a questão das extradições foi anunciada pelo secretário de Justiça, Alberto Zuppi, assegurando que o critério do novo governo será "entregar ou julgar" os ex-repressores exigidos pela justiça internacional por presumíveis violações aos direitos humanos durante a última ditadura (1976/83).

Até agora, ante os pedidos de extradição apresentados por Alemanha, França, Itália e Espanha, a Argentina vinha defendendo o princípio da territorialidade da Justiça. Zuppi disse que as novas autoridades agirão de acordo com o "princípio do direito internacional que é entregar ou julgar os acusados.

Na Argentina, os acusados de repressão foram beneficiados pelas leis de Ponto Final (1986) e Obediência Devida (1987). Em 1989 e 1990, o então presidente Carlos Menem concedeu indulto aos comandantes da ditadura, julgados e condenados em 1985.

A situação mudou em começos de novembro passado, quando a Câmara Federal de Buenos Aires ratificou a anulação dessas leis de anistia, que haviam livrado de culpas 1.200 acusados.

Ao confirmar a inconstitucionalidade das leis de Obediência Devida e Ponto Final, sancionadas pelo Parlamento durante o governo do presidente Raúl Alfonsín, a Câmara ratificou a sentença do juiz federal Gabriel Cavallo.

As Mães da Praça de Maio, uma das entidades humanitárias argentinas mais conhecidas no mundo, lutam pela punição dos militares acusados pela repressão na última ditadura desde a criação do movimento, a 30 de março de 1977, um ano depois do golpe de Estado.




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