A Prefeitura de São Caetano quer prorrogar o prazo para o pagamento do ITBI (Imposto sobre Transmissão de Bens Intervivos) até 31 de dezembro e já enviou para a Câmara, onde o prefeito José Auricchio Júnior (PTB), tem maioria folgada, pedido para alteração da lei 4.306/05. Além de permitir mais tempo para os contribuintes pagarem o tributo, a mudança proposta pelo Executivo mantém no benefício a alíquota de 1%.

Segundo o líder de governo, Gilberto Costa (PP), a iniciativa do prefeito foi resultado do sucesso da proposta aprovada em julho, com duração de apenas quatro meses. "Os cartórios estão muito sobrecarregados, por causa da negociação, então pediram ao prefeito a prorrogação do prazo". Segundo ele, a negociação reduziu pela metade a dívida dos contribuintes.

Já na primeira semana da vigência da lei, a freqüência dos cartórios havia aumentado na cidade. Proprietários que não se animavam em requerer a escritura de imóveis, foram incentivados pelo projeto que reduziu a alíquota de 3%. Nos primeiros dois meses, a taxa ficou em 0,75% e nos dois seguintes, 1%.

Alíquota – Mesmo não parecendo, a redução da alíquota resulta em uma grande diferença no valor final. Para registrar um imóvel no valor de R$ 100 mil, por exemplo, seria necessário o pagamento de R$ 3 mil. Com a atual alíquota, o imposto fica em apenas R$ 1 mil.

A proposta prevê a cobrança de 1% de juros caso seja registrado atraso no pagamento dos vencimentos parcelados. E caso haja três prestações atrasadas, o parcelamento será cancelado, voltando ao munícipe para a dívida original, com acréscimos legais de atualização monetária, multa moratória e juros, descontando-se a importância já arrecadada na somatória atual. O projeto deverá entrar para votação até o dia 29 deste mês.

Santo André – Projeto que reduz a alíquota do ITBI em Santo André foi aprovado no início do mês pela Câmara e entrou em vigor quarta-feira. A alíquota passou de 3% para 2%. Os imóveis ou parte do valor adquirido com recursos do Sistema Financeiro da Habitação pagarão 0,5%.

Além da redução, haverá um desconto especial, válido até 15 de fevereiro de 2006, quando as alíquotas serão de 1% e 0,25%. Também vai ser permitido parcelar o imposto em até seis vezes, em prestações não inferiores a R$ 56,24. A documentação do imóvel será expedida após o pagamento da última parcela. Até agora, a Prefeitura praticava a alíquota básica de 3% com descontos que chegavam a 80%, dependendo do tipo de imóvel.