O prefeito eleito de Mauá, Atila Jacomussi (PSB), terá de lidar com queda real no Orçamento da administração em 2017, seu primeiro ano de mandato. A Câmara aprovou ontem em primeiro turno a peça orçamentária para o próximo exercício que estima perda real de 3,2% nos cofres públicos.

A LOA (Lei Orçamentária Anual) aprovada ontem por unanimidade pelos vereadores prevê receita de R$ 1,22 bilhão para 2017, ante R$ 1,15 bilhão projetado para a arrecadação deste ano. Há aumento nominal de 5,55%, mas o índice está abaixo da inflação do período, estimada em 8,75% segundo o IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo), medido pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia Estatística).

Por conta deste cenário, Atila promete agir em duas frentes para garantir a manutenção dos serviços públicos: redução da despesa e incremento de receita. O prefeito eleito garante que não haverá aumento de impostos. “As primeiras medidas, como redução de custos, serão a renegociação da dívida da Prefeitura e a revisão de aluguéis de prédios onde funcionam alguns equipamentos públicos”, informou o socialista, ao completar que também cortará cargos comissionados do governo.

Atual chefe do Executivo, Donisete Braga (PT) já prepara enviar à Câmara projeto de reforma administrativa que pretende eliminar pelo menos 427 funções da administração destinadas a servidores apadrinhados – o texto deve ser votado nas próximas semanas. A proposta preocupa o grupo do governo eleito, que ainda negocia a distribuição de cargos aos partidos que apoiaram a candidatura de Atila.

Como forma de atingir acréscimo na receita, Atila também prometeu implementar ação para que munícipes renegociem débitos com o município, além de avançar os processos de regularização fundiária para gerar aporte no IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano). “Economia (na administração) não se faz só com uma lata de tinta, mas como toda uma compra do mês”, comentou o prefeito eleito.

A Câmara mauaense é uma das primeiras do Grande ABC a aprovar a LOA para o 2017. Além de Mauá, haverá troca de prefeitos em mais quatro cidades a partir de 1º de janeiro: Paulo Serra (PSDB-Santo André), Orlando Morando (PSDB-São Bernardo), José Auricchio Júnior (PSDB-São Caetano) e Alder Kiko Teixeira (PSB-Ribeirão Pires).

A peça orçamentária aprovada ontem indica queda de 10,1% para os cofres da Sama (Saneamento Básico do Município de Mauá), que está em fase de venda à Odebrecht Ambiental. Serão destinados à autarquia R$ 74,53 milhões no ano que vem, contra R$ 82,9 milhões no atual exercício. Para a Câmara, o repasse será de R$ 29,8 milhões – acréscimo de 7,97%.