A Prefeitura de Mauá definirá na segunda-feira o vencedor da licitação da PPP (Parceria Público-Privada) da Iluminação. Habilitadas na primeira fase do certame, as empresas Brasiluz Eletrificação e Eletrônica Ltda, FM Rodrigues & Cia Ltda e Conasa (Companhia Nacional de Saneamento S.A) se comprometeram a se unir e constituir consórcio. Nesta nova etapa do processo, apresentarão os envelopes com as propostas comerciais.

Projetada pelo governo Donisete Braga (PT) ainda no ano passado, a PPP da Iluminação prevê a concessão dos serviços de luz da rede pública pelo período de 35 anos. O valor do contrato é de R$ 382,8 milhões. A concessão inclui “desenvolvimento, modernização, ampliação, eficientização energética, operação e manutenção” do sistema, que hoje é operado pelo Consórcio Mauá Luz. O acordo com a companhia era de R$ 31,66 milhões e tinha vencimento de cinco anos, a contar da sua assinatura, em 2011.

Para viabilizar o processo e divulgar à população objetivo da concorrência pública, a gestão petista realizou em novembro de 2015 uma audiência pública.

Esta já é a segunda parceria com a iniciativa privada promovida pelo governo Donisete para a gestão de serviços públicos. Após vários questionamentos e paralisações por parte do TCE (Tribunal de Contas do Estado), o governo conseguiu desemperrar a PPP da Sama (Saneamento Básico do Município de Mauá), que prevê parceria para a gestão da distribuição de água no município, serviço hoje totalmente municipalizado.

Atual responsável pelo saneamento na cidade, a Odebrecht Ambiental foi a única interessada na concorrência. Com o sistema de abastecimento precário e diante do baixo potencial de investimento da Sama, a Prefeitura prevê aporte para o setor que gira em torno de R$ 150 milhões.